Instrução Normativa SRF nº 456, de 5 de outubro de 2004
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
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Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004
Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.
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Lei Nº 10.973, de2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI 10973.pdf |
Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
LEI 11079.pdf |
Decreto Nº 5.154 de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências
DECRETO 5154.pdf |
Decreto Nº 5.224 de 1º de outubro de 2004
Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
DECRETO 5224.pdf |
Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
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Decreto Nº 5.225 de 1º de outubro de 2004
Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
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