A diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná esteve em audiência com o reitor da UFPR, Zaki Akel, no último dia 4 de março.  Na reunião, os docentes pautaram a discussão sobre as consequências da Medida Provisória n° 520 – que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A – para o funcionamento da Universidade e do Hospital de Clínicas (HC) vinculado a instituição.

O Secretário Geral da APUFPR-SSind, Luis Allan Künzle, explicou que a posição do movimento docente – aprovada no congresso nacional da categoria realizado em fevereiro – após uma análise pormenorizada é de rejeitar o conteúdo da medida e lutar contra a aprovação da MP no Congresso Nacional.

“Entendemos que o conteúdo da MP é inconstitucional. O documento aponta para a privatização dos hospitais universitários, fere a autonomia universitária e, ao abrir brechas para a cobrança de procedimentos, aprofunda o processo de desmonte do Sistema Único de Saúde, submetendo os HCs à gerência dos interesses econômicos”, defende Künzle. “Nossa posição é a de rejeitar o documento na íntegra e atuar junto aos parlamentares para que a MP não seja aprovada”, completa.

A diretoria da APUFPR-SSind solicitou ao reitor que o assunto seja debatido em uma sessão do Conselho Universitário (Coun) e que a APUFPR tenha espaço para apresentar aos conselheiros os argumentos que embasam essa posição.

“Queremos fazer um estudo minucioso e apresentar uma discussão qualificada sobre os impactos da Medida Provisória para a Universidade, assim como fizemos com a proposta de reestruturação da carreira. Essa é uma discussão que afeta o conjunto da comunidade acadêmica e que nós pautaremos também no Fórum dos Dirigidos”, apontou a presidente da entidade, Astrid Avila.

O reitor da UFPR explicou que a administração da universidade também deseja ampliar o processo de discussão sobre a Medida Provisória. “Nós reitores, na maior parte dos casos, estamos adotando uma postura de trabalhar mudanças, melhorias na MP. Nós não somos frontalmente contra até porque o cenário é de que a medida será aprovada. Nossa posição é fazer com que passe a melhor MP possível”.

Zaki Akel se comprometeu em convocar uma reunião do Conselho Universitário para debater o assunto com a participação das entidades representativas dos docentes e técnico-administrativos. Também afirmou que se empenhará em realizar uma audiência com os parlamentares paranaenses que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ainda no mês de março, para que os diversos setores da universidade possam manifestar sua posição em relação a MP.

“Vamos passar essa data para vocês, gostaríamos que a APUFPR também estivesse conosco na reunião com a bancada, assim como o Sinditest e a direção do HC. Nós faremos um trabalho de sistematização dos pontos que consideramos importante e deixaremos espaço para que vocês manifestem a posição da entidade”, explicou.

Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a medida será convertida em Lei e as instituições federais de ensino deverão decidir se firmarão contrato com a Empresa Brasileira para prestação de serviços. Segundo o reitor, essa decisão posterior caberá ao Conselho Universitário da UFPR.

Outras pendências

Na ocasião, a diretoria da APUFPR aproveitou a reunião para lembrar alguns compromissos assumidos anteriormente pela administração da Universidade e para solicitar um posicionamento formal da instituição a respeito dos ofícios encaminhados pela entidade que não foram respondidos.

Uma das pendências tratadas em reunião refere-se à reivindicação de que o processo de progressão dos docentes da UFPR seja automatizado.  O pedido tem como justificativa a necessidade de reduzir o número de procedimentos necessários para que o docente dê entrada no processo de progressão.  Hoje, é possível que a universidade reúna em um único banco de dados todas as informações sobre a evolução na carreira para que a progressão aconteça de forma automática.

A solicitação é um dos pontos da pauta local protocolada junto à reitoria em outubro de 2009 e reafirmada por meio de um ofício do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind encaminhado à administração em setembro de 2010.

Nas reuniões realizadas anteriormente, o reitor alegou que, temporariamente, a Universidade não teria estrutura para desenvolver um banco de dados devido a outras atividades prioritárias. Já na audiência do último dia 4 de março, Akel se comprometeu a encaminhar a demanda ao Centro de Computação Eletrônica (CCE) da UFPR.

“Se a gente consegue fazer o imposto de renda pela internet por que não podemos fazer a progressão? Tivemos um ano difícil com o desenvolvimento do novo SIE [Sistema de Informações para o Ensino], que entra em funcionamento em abril com uma série de melhorias. Agora temos que colocar para a nossa equipe de desenvolvimento a possibilidade de criar um software para a progressão”, afirmou Akel.

A discussão na audiência também levantou a proposta de aprofundar a discussão sobre os critérios utilizados para definir a pontuação das atividades exigidas para a progressão. A APUFPR encaminhará um ofício ao Conselho Universitário solicitando que sejam rediscutidas o funcionamento da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), as normas da progressão e a tabela de pontuação.

Insalubridade

Três dos 10 ofícios encaminhados pela APUFPR referem-se a saúde dos docentes e a questão dos adicionais ocupacionais. A entidade reivindica o direito de acompanhar a equipe que emite os laudos de insalubridade e periculosidade e de ter acesso ao resultado das perícias.

A solicitação é embasada pela Convenção n°155/81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à representação sindical nas avaliações realizadas pelas equipes de saúde e segurança no trabalho.

“Nosso objetivo é acompanhar as perícias e atuar para que as mudanças apontadas nos laudos sejam efetivadas e para que os locais de trabalho que podem provocar adoecimentos sejam modificados e melhorados”, explica Avila.

Outra solicitação da entidade é o acesso aos dados sobre o número de professores afastados por motivos de saúde e às estatísticas sobre as principais causas de adoecimentos entre a categoria. A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Laryssa Born se prontificou em debater junto com a APUFPR uma metodologia adequada para que a entidade possa utilizar os dados.

Mudança de regime

A diretoria da APUFPR também relembrou a administração da Universidade sobre os compromissos assumidos em outubro de 2010 com a realização de ações que garantissem o direito à mudança de regime de trabalho na Universidade.

O reitor reafirmou o compromisso de realizar uma reunião, no mês de abril, com os diretores de setor e os chefes de departamento para que a diretoria da APUFPR e a administração da Universidade apresentem os problemas, visando modificar a forma como o tema tem sido tratado nessas instâncias. Também será pauta da reunião os problemas relativos ao assédio moral que permeiam a Universidade.

A APUFPR também solicitou que a administração cumpra novamente a sentença da 4º Vara Federal de Curitiba, que determina que a Universidade apresente resposta formal, fundamentada e conclusiva aos requerimentos de mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva de todos os docentes que ingressaram com ação antes de novembro de 2008 e que tinham seus processos aprovados em todas as instâncias competentes.

Na avaliação da diretoria do sindicato, a resposta fornecida pela Procuradoria Federal não cumpriu a determinação da justiça. Como forma de resolver o impasse, o reitor se comprometeu em realizar uma reunião com a APUFPR e a Procuradoria Federal.

Ofícios respondidos

Durante a audiência, a administração da universidade deu retorno formal à parte das solicitações encaminhadas pela APUFPR.  Os ofícios serão utilizados para fundamentar os processos jurídicos movidos pela entidade.

Nos ofícios respondidos estão informações relacionadas ao fracionamento das gratificações, ao pagamento da Retribuição por Titulação (RT) e sobre os pagamentos da Unidade de Referência de Preços (URP) aos docentes.