O governo federal editou, no último dia 14 de fevereiro, a Medida Provisória 525, que aumenta o número de situações em que as universidades e institutos federais poderão contratar professores temporários sem realização de concurso público. Segundo anúncio do Ministério da Educação, serão contratados emergencialmente cerca de 3,5 mil professores substitutos em 2011.

Na avaliação do tesoureiro geral da APUFPR-SSind, João Negrão, a Medida se insere em um cenário geral de flexilização das condições de trabalho dos professores. A MP 525 foi editada cinco dias após o governo anunciar um corte recorde de R$ 50 bilhões no orçamento federal de 2011, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as medidas previstas para efetivar o corte de gastos estão a suspensão da abertura de novos concursos públicos federais e de nomeações de candidatos já aprovados em seleções ocorridas.

“Os docentes que ingressaram recentemente nas instituições federais são pressionados a assumir uma grande carga horária na graduação, sobrando pouco tempo para a pesquisa e a extensão. A MP deve aumentar essa precarização do trabalho docente ao consentir que os substitutos sejam utilizados como força de trabalho mais barata para cobrir a grande demanda gerada pela criação de novos cursos de graduação”.

A MP 525 altera a Lei 8.745/93 que regulamenta a contratação de professores substitutos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Segundo a legislação, os docentes das IFES devem ser selecionados por concurso público e contratados via Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.  Entretanto, a Lei 8.745 estabelece exceções a essa regra, assegurando que, nos casos de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, o governo poderá contratar professores temporários.

Os substitutos são selecionados sem a realização de concurso público e contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), mantendo-se como trabalhadores temporários, sem estabilidade no emprego, vínculo efetivo com a instituição em que lecionam, direito a férias ou acesso ao plano de carreira da categoria.

“Essa forma de contratação afeta também a qualidade da universidade e a formação dos alunos. Os substitutos raramente podem se envolver com a pesquisa e a extensão devido a carga horária conflitante que possuem na graduação e fora da universidade. Os baixos salários e a falta de estabilidade transformam o trabalho do docente em ‘bico’ temporário”, critica Negrão.

Medida Provisória

A MP 525 cria a possibilidade de contratação temporária para preencher as vagas abertas com o processo de expansão das IFES, em especial, devido à implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de projetos de educação técnica e tecnológica.

O tesoureiro geral da APUFPR-SSind relembra que, antes da MP, essa forma de contratação só era utilizada para preencher as vagas abertas em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória. O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos.

“Na prática, a nova MP utiliza a brecha jurídica do professor substituto para flexibilizar ainda mais o trabalho docente, transformando a contratação pela CLT em regra e não mais exceção, como previa a Lei”, aponta.

A posição da APUFPR-SSind e do Sindicato Nacional da categoria – aprovada no 30° Congresso do Andes-SN – é de repúdio a MP 525 e defesa intransigente da valorização da carreira docente, considerada um elemento central para a construção de uma universidade pública, de qualidade e socialmente referenciada.

“A valorização da carreira passa por garantir o ingresso via concurso público, manter o Regime Jurídico Único e incentivar o tempo de serviço e a formação continuada dos docentes. Esses elementos são historicamente defendidos pelo movimento docente e estão em contradição com a precarização colocada pelo governo”, defende Negrão.