No dia 2 de dezembro, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou uma nova versão da minuta de projeto de lei sobre a estruturação da carreira docente de nível superior federal. A primeira versão da proposta, apresentada em agosto de 2010, foi debatida e rejeitada na íntegra pelas assembleias gerais das associações de docentes que compõem o Andes-SN.

Conforme a diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, a elaboração da nova minuta teve como objetivo corrigir e melhorar a precisão na redação de alguns artigos.

Segundo avaliação preliminar feita pelo Sindicato Nacional, o novo documento não propõe nenhuma alteração substancial em relação à definição do plano de carreira, repetindo os mesmos ataques aos princípios defendidos historicamente pelo movimento docente. 

Mantém-se a política de exclusão e diferenciação entre a categoria. Pelo conteúdo da minuta, os aposentados serão excluídos de novos reajustes a partir da criação de classes no final da carreira com acesso exclusivo para os ativos. A divisão entre os docentes do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico se aprofunda com a definição de carreiras distintas.

Quanto aos salários, manteve-se a diretriz de subdividir a remuneração em gratificações, a distinção salarial entre os níveis se dá independentemente de existir diferenças de atribuição entre os docentes e a evolução na carreira continua condicionada ao paradigma de avaliação produtivista.

“O Sindicato Nacional se reuniu com o Ministério pelo menos cinco vezes ao longo do semestre para discutir o projeto de carreira, mas a elaboração da nova versão da minuta não levou em consideração os pontos apresentados pelo movimento docente nesses encontros”, critica a presidente da APUFPR-SSind, Astrid Avila.

Para a Avila, o principal desafio do movimento docente em 2011 será o de se contrapor ao projeto do governo. No último congresso do Andes-SN, realizado entre os dias 14 e 20 de fevereiro, os presentes aprovaram uma nova proposta de carreira construída pelo conjunto da categoria tendo como referencia as pautas e princípios do movimento.

“Está claro que a perspectiva do governo, mesmo com a posse da nova presidente, é a de reformar a carreira impondo o achatamento salarial, a retirada de direitos e a quebra da isonomia como foi feito com as demais carreiras do funcionalismo público", aponta.

Segundo a docente, a categoria deve se mobilizar para que o seu projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional em substituição à proposta do governo. “Defendemos uma carreira que valorize o trabalho do professor e que contribua para o nosso projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Nova reunião

Uma nova reunião foi realizada no dia 16 de dezembro, na qual os representantes do Andes-SN reafirmaram a necessidade de continuar o diálogo por mais tempo para que seja aprofundado o debate. Na ocasião, o Sindicato Nacional entregou um documento ao MPOG, contendo as diretrizes estabelecidas pelo movimento docente para a construção de uma nova carreira.

Segundo a diretora Marcela Tapajós, a segunda versão da minuta seria encaminhada a equipe do novo governo para que o tema componha a agenda de prioridades e volte a tramitar já nos primeiros quatro meses de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Quanto ao conteúdo da proposta, Tapajós reafirmou que a posição do governo era manter as carreiras do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico separadas, sem possibilidade de transformar em carreira única. Também ressaltou que o governo optou por criar uma nova classe no final da carreira e que não prevê o enquadramento dos aposentados, pois tal ação provocaria um aumento considerável no impacto financeiro.

Principais alterações na minuta

No novo documento, as classes iniciais da carreira voltam a ser denominadas de Auxiliar, Assistente e Adjunto, descartando a nomenclatura D1, D2 e D3 prevista na primeira versão.

O acesso a nova classe Sênior foi modificado e agora os professores seriam enquadrados nos dois primeiros níveis da classe, mantendo os dois níveis acima vazios. O critério anterior de tempo efetivo no cargo de professor é substituído por tempo de titulação como doutor.

Foram alteradas as regras para progressão entre as classes. A nova versão utiliza o artigo 57 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que define que os docentes devem dedicar no mínimo oito horas/aula por semana à sala de aula, independentemente se na graduação ou na pós. No documento anterior, o governo estabelecia um aumento da carga horária didática mínima a ser ministrada especificamente na graduação: doze horas/aula semanais para professores 40h e oito horas/aula para professores 20h.

A nova versão mantém, entretanto, a quebra da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao exigir que, para acelerar a progressão, os docentes devem cumprir no mínimo doze horas/aula no ensino de graduação.

Cria a Gratificação por Encargo de Curso ou Concursos para os professores em regime de Dedicação Exclusiva. As outras duas gratificações criadas na versão anterior – Gratificação de Encargo de Atividade de Preceptoria e Gratificação de Atividade de Coordenação de Cursos – são mantidas, mas desaparece no novo documento a definição dos seus valores.

Aumenta a Retribuição por Titulação (RT) para o cargo de Titular com Dedicação Exclusiva, aproximando o teto da nova tabela do teto da carreira de Ciência e Tecnologia. Na análise do Andes-SN entretanto a proposta não representa um avanço. Com a alteração, o vencimento básico representaria apenas 25% da remuneração do professor, sendo o restante majoritariamente composto pela RT e pela gratificação específica do magistério superior federal (GMS).

Para o Sindicato Nacional, o aumento do teto da categoria aparece com um discurso de melhoria salarial, mas significa na prática o rebaixamento dos níveis iniciais da carreira, que tiveram os menores índices de correção salarial no último período nos quais se encontram a maior parte da categoria.