Diretores do ANDES-SN cobraram hoje de representantes do Ministério da Educação (MEC) o estabelecimento imediato de agenda para tratar de assuntos de interesse da categoria docente. “Há debates que devem ser agendados, como é o caso do projeto de Carreira, mas há problemas estourando que precisam de solução imediata, como é o caso da crise dos Colégios de Aplicação e do CEFET Minas Gerais”,  justificou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.  

A presidente, o secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, e o 1º vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, se reuniram com o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, e com o chefe de gabinete do órgão, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, na tarde desta quarta-feira (4/5).  Inicialmente, a audiência deveria contar com a presença do ministro Fernando Haddad que, conforme seus assessores, foi convocado às pressas para uma reunião na Casa Civil. 

Marina lembrou aos presentes que a Pauta de Reivindicações da categoria já foi protocolada deste o mês de março. “O documento envolve diversas questões, que vão desde salário até gestão de pessoal, incluindo nossa proposta de Projeto da Carreira. Por isso, é importante que seja discutido com o MEC, e não apenas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Questão - MPOG”, explicou.

O 1º vice-presidente acrescentou que o movimento docente escolheu o MEC como interlocutor privilegiado para discussão das questões pertinentes à universidade. “É claro que existe uma diretriz de governo que delega ao MPOG às negociações com os servidores, mas acreditamos que um setor burocrático não consegue perceber as especificidades do meio acadêmico e investe contra a autonomia universitária”.

Crise nos CAps e Cefet-MG

A presidente do ANDES-SN cobrou uma solução para a crise dos colégios de aplicação e do Cefet-MG, nos quais os professores substitutos estão trabalhando sem salário ou com os salários ameaçados, afirmando que a MP 525 não ajudou a resolver os problemas e acrescentou outros. 

O secretário justificou que a dificuldade decorre do fato de que os CAP não são regulamentados e, por isso, não são cobertos pelo decreto que regulamenta o Banco de Professor Equivalente. Ele garante, entretanto, que o problema será resolvido em, no máximo, dez dias.

Segundo ele, a idéia é editar uma portaria específica, autorizando as contratações nessas instituições, conforme discutido pela comissão formada por representantes do CONDCAP, da Andifes e do próprio Ministério para solucionar a crise.

Carreira docente

O secretário de Educação Superior disse que, em função da falta de disponibilidade orçamentária neste ano, incluindo o corte de R$ 50 bilhões, anunciado pela presidente Dilma logo após a posse, o prazo para discussão do projeto de carreira docente ficará mais ampliado. De acordo com ele, o governo já reconheceu que o seu projeto, apresentado no ano passado, mistura elementos de carreira com gestão de pessoal e, por isso, não assegurava a autonomia necessária às instituições. “O ministro já aquiesceu”, garantiu.

Luiz Cláudio disse também que já leu o projeto de Carreira de Professor Federal construído pelo ANDES-SN, entre outras contribuições recebidas pelo órgão. “Nós temos que construir aqui no MEC qual será a filosofia da carreira”, pontuou.

Expansão das Universidades

Os representantes do ANDES-SN  também cobraram do Ministério a falta dos meios necessários para que os novos compromissos acadêmicos das IFES sejam desenvolvidos com qualidade perante as exigências sociais. Eles criticaram a falta de cargos docentes e as duas Medidas Provisórias recentes que afetam o conceito de contratação de docentes universitários (MP 525/11) e a natureza de gestão dos hospitais universitários (MP 520/10).

A primeira permite a contratação de até 20% de professores substitutos para compor o quadro docente de cada faculdade que participe do projeto de expansão. “Os cursos do projeto de expansão poderão começar apenas com professores substitutos, o que compromete a qualidade, na medida em que não contempla  a continuidade do projeto acadêmico”, criticou Marina. Já a MP 520 transfere a gestão dos hospitais universidades das universidades  para um empresa externa. “Esta MP acaba com a autonomia universitária”, acrescentou o 1º vice-presidente.