No dia 28 de abril, centenas de pessoas protestaram, no Centro de Curitiba, contra a votação do projeto de lei que trata do novo Código Florestal, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo. A manifestação contou com o apoio de inúmeras entidades ligadas aos movimentos sociais e ambientais, além de estudantes, religiosos e partidos políticos.

O movimento intitulado Movimento SOS Florestas PR ser reuniu na Praça Santos Andrade, por volta das 17h, percorreu a Rua XV de Novembro e terminou com um abraço simbólico na Praça Osório.

Para o Movimento, a proposta do novo Código representa um conjunto de medidas que flexibilizam a proteção à florestas e nascentes. “O projeto propõe um enfraquecimento da lei atual para favorecer um determinado setor da sociedade que não cumpre a legislação. Ao invés de fortalecer as leis de preservação, o PL vem no sentido contrário”, coloca o diretor cultural da APUFPR-SSind, Rodrigo Rossi Horochovski.

Código Florestal

“O Código Florestal atual estipula a preservação ambiental e a produção de alimentos, só que ele não é cumprido desde 1965, quando foi instituído, o que gerou um grande passivo ambiental. Nesse ínterim, muita área florestal foi desmatada ilegalmente, tanto para a produção agrícola quanto para a pecuária”, explica o estudante da UFPR Carlos Demeterco.

Na metade do ano de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que dizia que as áreas que foram desmatadas, sejam elas de reserva legal ou de preservação permanente, teriam que ser recompostas.

Segundo Demeterco, a partir de então, principalmente os deputados da bancada ruralista, que é fortemente representada por latifundiários, empenharam esforços na construção do projeto de lei que, entre outros fatores, prevê a suspensão de punição aos proprietários de terra que desmataram.

O novo Código Florestal também prevê a retirada de topos e encostas de morro das chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) o que, segundo ambientalistas, acarreta em uma maior incidência de desastres como os que ocorreram recentemente no litoral do Paraná e no Rio de Janeiro.

“A aprovação desse projeto de lei vai totalmente contra os anseios da sociedade e já foi comprovado pela Academia de Direito e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência que ele é inconstitucional. E é um dever nosso, da sociedade, lutar pelo equilíbrio ambiental”, afirma o estudante.

Importância da mobilização

De acordo com integrantes da organização da manifestação, o movimento tem como objetivo informar e sensibilizar a sociedade do que significa a implantação do novo Código Florestal, caso aprovado.

“É preciso um debate aprofundado sobre o tema com o conjunto da sociedade e essas mobilizações que ocorrem hoje por todo o país cumprem o papel de levar essa informação para a população e divulgar um debate que tem acontecido com um número restrito de pessoas”, aponta a docente do Setor Litoral da UFPR, Liliane Tiepolo.

Além de Curitiba, a movimentação em defesa das florestas também aconteceu em outras cidades do Brasil, como São Paulo, Florianópolis, Natal e Fortaleza.