Docentes e servidores técnico-administrativos ativos e aposentados devem encaminhar a declaração do pagamento do plano de saúde, referente ao ano de 2010, à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFPR até o dia 29 de abril. A medida é para que os servidores continuem recebendo o auxílio per capita. É necessário que a declaração especifique o nome e valor, mês a mês, pago pelo titular do plano para si e para cada um de seus dependentes.

No dia 1º de abril, a APUFPR-SSind enviou a declaração do pagamento do plano de saúde para a casa dos docentes associados, para que estes possam tomar as medidas cabíveis junto a Progepe em relação ao per capita.

O documento deve ser encaminhado, através do Sistema de Informações para o Ensino (SIE) ou pessoalmente na Central de Atendimento, que está localizada no andar térreo da Progepe, para que seja anexado ao processo de solicitação do per capita do titular do plano de saúde.

De acordo com a Progepe, a não entrega da documentação até o dia 29 de abril implicará na suspensão do pagamento do benefício. Segundo a Pró-reitoria, essa exigência é determinada pela Portaria nº5, parágrafo 12, do Ministério do Planejamento (DOU 13/10/2010), que diz em seu artigo único que os dados e documentos relativos à prestação de contas deverão estar à disposição da Secretaria de Recursos Humanos e dos órgãos do controle interno das instituições. No caso de auditoria, a Progepe deve apresentar os documentos que comprovam que os beneficiários do auxílio per capita fazem jus ao auxílio, já que estão com o pagamento das mensalidades em dia.

Professores da ativa e aposentados que tiveram o pagamento do per capita suspenso por irregularidades na documentação devem, assim que providenciarem os documentos, solicitar novamente o auxílio saúde na Progepe.