A pressão social resultou em um pronunciamento público do ministro do MTE, Carlos Lupi, que assumiu o compromisso de reverter a situação vivida em Santa Catarina, onde o Ato Administrativo já dificulta de forma concreta o desempenho do ANDES-SN
No dia 21 de outubro, cerca de duas mil pessoas se reuniram em Brasília, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para protestar contra a Nota Técnica, emitida pelo órgão em maio deste ano, que ameaça a autonomia da atuação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN nos locais onde haja entidades locais de representação docente. A APUFPR marcou presença na manifestação com uma delegação de 16 docentes, que se somaram com dezenas de universidades, entidades e movimentos sociais de todo o Brasil.
Desde maio a ANDES-SN vem fazendo tentativas de discutir a revogação do Ato Administrativo com o ministro do MTE, mas até a realização da manifestação não havia conseguido resultado. Segundo a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto, a nota técnica emitida pelo Ministério fere o direito dos trabalhadores se organizaram como preferirem, já que impede a atuação da ANDES em determinadas regiões do país.
Para a presidente, a manifestação reforçou a legitimidade e a importância do Sindicato e reconheceu e denunciou a arbitrariedade do governo federal: ”O ato reafirma que o sindicato precisa existir para continuar sendo uma trincheira de luta do conjunto dos trabalhadores, para valorizar a educação e o trabalho docente, podendo assim contribuir para as mudanças das condições de vida da população brasileira”. Na avaliação de Barbosa Pinto, o ato alcançou os objetivos pretendidos e fortaleceu a categoria e a organização.
A pressão social resultou em um pronunciamento público do ministro do MTE, Carlos Lupi, que assumiu o compromisso de reverter a situação vivida em Santa Catarina, onde o Ato Administrativo já dificulta de forma concreta o desempenho do ANDES-SN. “Não é democrático, nós não temos o direito de impedir o posicionamento de ninguém. Não é um processo democrático”, afirmou Lupi, com referência ao Ato Administrativo. A promessa foi cumprida no dia 10 de novembro, durante uma Audiência entre o MTE e representantes do sindicato nacional, quando o ministro determinou a retirada da obstrução da atuação do ANDES-SN nas instituições de ensino de Santa Catarina.
Reconhecendo a importância histórica do ANDES-SN, conquistado à custa de muita luta dos professores, Claudia Hausman Silveira, do Departamento de Saúde Comunitária, avalia como de fundamental importância a ida até a Capital Federal para se somar às organizações de outros estados. “É uma associação que congrega os docentes há 30 anos, não pode simplesmente ser desmanchada por um decreto. Ela significa uma conquista dos docentes e por isso ninguém pode aceitar que seja desautorizada, porque não foi uma benesse, e sim uma conquista”, opina Silveira.
Logo após o ato, os manifestantes foram até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) para protocolar outras reivindicações, entre as quais a solicitação da abertura de negociações sobre a carreira docente, uma vez que a proposta de Projeto de Lei apresentada pelo governo foi bastante criticada pela base da categoria.
Como desdobramento da manifestação, cerca de 300 pessoas protestaram em frente à Embaixada da França, com o objetivo de prestar solidariedade aos trabalhadores franceses que têm se organizado para barrar a reforma previdenciária daquele país. O ato também foi momento de questionamento da reforma da previdência proposta pelo governo brasileiro. Em reunião com quatro manifestantes, representantes da embaixada se comprometeram a encaminhar as reivindicações dos movimentos sindicais e sociais ao governo francês.
Importância histórica
O ANDES-SN foi fundado em 1981, como Associação Nacional, fruto do trabalho da organização de docentes do ensino superior de todo o Brasil que, naquele momento, sofriam grande pressão do regime militar. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal que garantiu o direito a sindicalização dos servidores públicos, a entidade torna-se o ANDES - Sindicato Nacional.
