No dia 11 de novembro, a diretoria da APUFPR esteve presente na sessão do Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná. A participação na reunião teve como objetivo apresentar a posição dos docentes aprovada na última assembléia que reafirmou por unanimidade a rejeição à minuta do projeto de lei de reestruturação da carreira.

A presidente da Associação dos Professores, Astrid Avila, explica que a presença do sindicato no COUN visou pleitear junto aos conselheiros um posicionamento oficial da instituição no que se refere à minuta apresentado pelo governo. “Estamos solicitando, que o COUN subscreva conosco a moção aprovada em nossa assembléia que rejeita essa minuta” afirma a presidente.

Para subsidiar a discussão, a APUFPR apresentou aos conselheiros as principais distorções na malha salarial criadas na nova estrutura da carreira docente. “Você tem problema de redução de salário na entrada, reajustes muito diferenciados para quem está embaixo, para quem está no meio e para quem está no fim da carreira, falta critérios para progressão e promoção” ponderou o 1º tesoureiro da entidade, Fabiano Dalto.

A minuta de projeto de lei de reestruturação da carreira também aprofunda a quebra de isonomia entre ativos e aposentados. Para a conselheira representante dos docentes aposentados, Elizabeth Garzuze da Silva Araújo o projeto do governo além de aprofundar o individualismo, aumenta uma cisão na categoria entre ativos e aposentados, com clara desvantagem para os últimos.

Durante a reunião, a conselheira Norma da Luz Ferrarini, vice-diretora do Setor de Humanas, Letras e Artes da UFPR, apresentou a deliberação do Conselho Setorial de apoio aos princípios apresentados pelo sindicato da categoria docente. “Nós elencamos a proposta do Andes e fazemos publicamente um manifesto endossando a posição do Andes. Aqui nós colocamos como um endosso a posição do Andes e da APUFPR”.

A diretora do Setor de Educação, Andréa Caldas, também manifestou seu apoio à proposta de moção, destacando o esforço realizado pelo movimento docente para discutir a fundo a minuta do Projeto de Lei e os seus impactos para a dimensão pedagógica e acadêmica. “O que está em jogo não é simplesmente uma perda de direitos individuais, mas uma concepção de universidade diferente. E eu diria que uma concepção quase esquizofrênica porque a CAPES não conversa com o MPOG. A Capes diz que professor tem que fazer pesquisa e aí nós que já fomos chefe de departamento sabemos a dificuldade que é distribuir aula porque, se eu me encho de aula, eu não consigo fazer produção. E esse decreto diz que a pessoa tem que dar muita aula então é lógico que no cerne dessa esquizofrenia está uma universidade cindida entre quem vai pesquisar e quem vai dar aula”, crítica Caldas.

Segundo o conselheiro Ricardo Marcelo Fonseca, diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, a minuta fere o principio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantido na Constituição de 1988. “Se eventualmente há um projeto de lei que quebra o tripé, privilegiado enormemente o ensino em detrimento da pesquisa e da extensão, nós podemos verificar uma possível inconstitucionalidade”, defende.

Os conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a moção apresentada pelo sindicato, com inclusão de alguns pontos acumulados no debate.

MOÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná, - instância máxima de deliberação desta Instituição, considerando a solicitação da Associação dos Professores da UFPR – APUFPR - Seção Sindical do ANDES SN -, em discussões havidas na sessão do dia 11 de novembro do corrente, deliberou pela moção para que a minuta do projeto de lei do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, sobre a reestruturação da carreira docente de nível superior federal, não seja encaminhada ao Congresso Nacional, pelos motivos que seguem:
1.  Cria distorções na estrutura da carreira docente;
2.  Aprofunda a quebra de isonomia entre ativos e aposentados;
3.  Substitui a necessidade de reajuste salarial, pelo fato de criar novas classes no final da carreira;
4.  Impõe mecanismos de avaliação para progressão, que não estão explicitados, e que requerem regulamentação em legislação posterior.

Outrossim, o Conselho Universitário entende que no referido projeto há uma clara  sinalização de desequilíbrio entre as atividades acadêmicas, com o enfraquecimento da pós-graduação e, por consequência, da pesquisa, ambas essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, afetando não só a Universidade e sua comunidade interna, mas também toda a sociedade brasileira.
 
O Conselho Universitário considera, ainda, que o referido projeto, ao desequilibrar o tripé ensino, pesquisa e extensão e também quando subtrai das IFES suas competências administrativas - o que sempre lhes coube como entidades autônomas -, agride o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, podendo ocasionar, por isso, questionamentos judiciais que venham a bloquear e comprometer a discussão de toda a matéria. 

Pelo exposto, o Conselho Universitário vem propor, igualmente, que parte da minuta relativa à matéria sobre implementação de condições estruturais para o funcionamento das IFES – que diz respeito à criação de novos cargos, funções e gratificações por preceptoria – seja encaminhada de forma desvinculada do plano de carreira do magistério superior Federal.

Por derradeiro, o Conselho Universitário reafirma a importância da construção de uma proposta coletiva, consubstanciada em discussão com prazos ampliados condizentes, e com o envolvimento da categoria e sua representação. 

Sala do Conselho Universitário, em 11 de novembro de 2010.
Zaki Akel Sobrinho
Presidente do COUN