No dia 29 de outubro, a APUFPR-SSind realizou uma audiência pública com a reitoria da Universidade para tratar dos problemas enfrentados pelos docentes ao tentarem modificar seus regimes de trabalho na instituição. Além da diretoria do sindicato e dos membros da administração central – reitor Zaki Akel, vice-reitor Rogério Mulinari e pró-reitora de Gestão de Pessoas Laryssa Martins Born – a atividade contou também com a participação de um grupo de professores diretamente afetados pelo problema, que possuem processos em andamento na UFPR.

A iniciativa da audiência pública surgiu em uma das reuniões organizadas pela APUFPR-SSind com os docentes que enfrentam essas dificuldades. O grupo tem se reunido há cerca de quatro meses para debater o assunto e pensar em estratégias de mobilização. O objetivo da audiência era apresentar a demanda para a administração da Universidade e encaminhar propostas de ações que resolvam os problemas já existentes e que também possibilitem a criação de uma política institucional que valorize o acesso dos docentes à dedicação exclusiva enquanto regime de trabalho preferencial na UFPR.

Histórico

Desde 2008, com a implantação do banco de professor equivalente na UFPR, os docentes são, em sua maioria, impedidos de modificar seus regimes de trabalho, mesmo com a solicitação aprovada em todas as instâncias necessárias: plenária departamental, colegiado de curso, plenária setorial e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A barreira se deve à falta de pontos necessários ao departamento ou ao setor para realizar a mudança.

A presidente da APUFPR-SSind, Astrid Avila, explica que ao longo do último ano a entidade foi procurada por um número crescente de professores com processos parados ou recusados pela Universidade. Além da quantidade de casos não atendidos, o comportamento de alguns departamentos frente à questão também chamou a atenção da APUFPR-SSind por impedirem os docentes de entrarem com ação devido à falta de pontuação. “Nós temos relatos dos mais distintos, desde professor que está sendo impedido de abrir processo até professor que é ameaçado”, completa.

“É um direito do docente requerer a mudança de regime e ser contemplado nela para poder trabalhar e se dedicar a essa instituição que nós queremos ver crescer e ajudar a frutificar o desenvolvimento do nosso país”, defende Avila.

Conforme o secretário geral da entidade, Luiz Allan Künzle, a instituição do banco de professor equivalente e a adesão da UFPR ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) modificaram o funcionamento dos processos e tornaram mais difícil a mudança de regime de trabalho na instituição. “É preciso lembrar que essa sempre foi uma situação comum na Universidade, o departamento avaliava o projeto do professor interessado em mudar o regime de trabalho, aprovava e isso se implementava”.

Künzle explica que, com a adesão ao Reuni, muitos departamentos, para tentarem maximizar o número de professores contratados em relação ao número de pontos que eles dispunham fizeram concurso para 20h e 40h. “Hoje, esses docentes realizam um trabalho equivalente ao de um professor de dedicação exclusiva. Nós ouvimos relatos de professores 20h que dedicam quase 20h à sala de aula. Isso representa uma sobrecarga de trabalho”, critica.

Banco de professores equivalentes

O impasse vivido pelos docentes remete também à adaptação da UFPR ao banco de professores equivalentes. Esse sistema classifica os regimes de trabalho docente – 20h, 40h e dedicação exclusiva – por pontuações que valem 0,5, 1,0 e 1,55 pontos, respectivamente. Em tese, essa classificação é utilizada para definir o número de docentes a que cada instituição tem direito, dando autonomia às universidades para repor o pessoal em caso de aposentadoria, demissão ou falecimento.

O reitor da UFPR defendeu que a criação do banco de professores equivalentes foi uma medida positiva, pois permitiu atender a grande demanda acumulada de pessoal. Segundo Akel, com a implementação do sistema a instituição recebeu um número de código de vagas e esse quantitativo foi distribuído entre os setores e departamentos. “Um problema que houve com essa nova política é que os gestores não estavam, talvez, preparados para a nova lógica que se impôs. A partir de agora o chefe de departamento é quase um gestor de pessoal da sua força de trabalho”, aponta.

Para a diretoria da APUFPR-SSind, entretanto, existem sérios problemas de concepção na criação do banco de professores equivalentes e no Reuni. “A APUFPR vê com muitos bons olhos o aumento do número de vagas no ensino superior público e a liberação de concursos para novos professores, mas há alguns problemas que foram decorrentes desse processo e que nós temos denunciado, como a falta de infraestrutura necessária para o trabalho na Universidade e o fato do Reuni atender demandas novas, sem resolver problemas antigos”, destaca Künzle.

Conforme o docente, ao fixar o número de códigos de vagas a que cada instituição tem direito, os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) congelaram o crescimento da folha de pagamento das universidades e o número de docentes que poderão contratar. Outro prejuízo é que esse quantitativo foi definido com base em um período no qual as universidades acumularam um grande déficit de professores. “A universidade tem que ter autonomia para reposição de vagas, mas não pode ficar refém de um congelamento dado em um momento histórico sem poder corrigir isso no futuro”.

Conforme dados do Andes-Sindicato Nacional, em 2007 as universidades públicas federais apresentavam um déficit de cerca de oito mil professores em razão do longo período de proibição de contratações durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Nós estávamos com diferenças de vagas e de carga horária. Mesmo as contratações liberadas pelo Reuni não permitiram corrigir esse patamar e a comunidade docente tem que rediscutir isso enquanto modelo”, critica Künzle.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, os docentes conquistaram o compromisso do reitor em implementar ações visando garantir o direito à mudança de regime de trabalho na Universidade. Akel se comprometeu em verificar a demanda real existente na UFPR quanto ao número de professores interessados na modificação, comparando os dados apresentados pelos diretores de Setor com os dados cadastrados na APUFPR.

Akel também assumiu a proposta de realizar uma reunião com os diretores de Setor e os chefes de departamento para que a diretoria da APUFPR e a administração da Universidade apresentem os problemas, visando modificar a forma como o tema tem sido tratado nessas instâncias. “No curto prazo, podemos trabalhar essa questão de sensibilização dos departamentos para ter um pouco mais de atenção e cuidado com esse tema”, garante o reitor.

Outra grande reivindicação dos docentes era a elaboração de uma política institucional que direcione parte das vagas para atender periodicamente a demanda de pontuação para a mudança de regime de trabalho na UFPR. Akel prometeu dar início a um processo de discussão sobre o assunto nos Conselhos Superiores.

“Nós vamos ter que construir juntos algum mecanismo para viabilizar isso. Para que 100% das vagas não sejam encaminhadas para novos concursos e alguma coisa seja direcionada para esse tipo de progressão. Um mecanismo pode ser a criação de uma resolução facultando que a cada tempo haja um direcionamento, a cada x vagas ocupadas”, explica.

Além das propostas de âmbito local, Akel também se comprometeu em defender a liberação de vagas junto ao Ministério da Educação para suprir essa demanda específica de pontuação para a mudança de regime de trabalho existente hoje na Instituição. “Vamos preparar um dossiê, um documento da nossa universidade, e eu serei o portador para o próximo ministro da educação”, assegura Akel. O reitor se prontificou a construir uma agenda comum, junto aos docentes da instituição, para elaboração de um documento que será entregue por ele, juntamente com a presidente da APUFPR, ao novo Ministro da Educação, em Brasília, a partir de março de 2011. “Aí a gente pega a bancada, leva junto, para defender mesmo a nossa universidade porque é um problema pontual nosso”.

Avaliação

Par a diretoria da APUFPR, a realização da audiência com a reitoria da Universidade representou um importante avanço no processo de mobilização dos docentes interessados em modificar seus regimes de trabalho. “A reunião por si só, já foi importante porque serviu para que a reitoria identificasse a demanda que não havia chegado à administração por meio das direções de setor e dos departamentos”, defende Luiz Allan Künzle.

Para a presidente da entidade, a atividade e os compromissos conquistados devem incentivar mais professores a ingressarem com a solicitação e a acompanharem as movimentações do sindicato em defesa do tema. “Vamos nos manter mobilizados para acompanhar os compromissos assumidos pela administração da Universidade e também para pensar em novas estratégias de ação. As conquistas obtidas durante esses quatro meses de atividades e reuniões demonstram que o caminho do debate e da ação coletiva é o mais acertado para garantirmos a criação de uma política institucional para a mudança de regime de trabalho e a valorização da dedicação exclusiva na UFPR”, destaca. Segundo Avila, isso permite que a ação não fique individualizada no professor que pretende a mudança de regime, mas que seja pautada numa discussão sobre os interesses institucionais retirando-a de uma disputa que coloca os docentes uns contra os outros.