O Ministério Público Federal apresentou um parecer sobre a ação movida pela APUFPR-SSind relativo ao direito à mudança de regime de trabalho dos docentes da UFPR. Conforme o documento, a justiça deve determinar à administração da Universidade “que se pronuncie acerca dos pedidos administrativos de mudança de regime de trabalho dos servidores que assim o requisitaram”.

De acordo com a assessoria jurídica da APUFPR-SSind, o conteúdo do parecer atende parcialmente a solicitação exposta na ação civil pública nº2009.70.00.024332-7, apresentada pela entidade em outubro de 2009.  A ação reivindica o reconhecimento do direito à mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva de todos os professores que solicitaram a alteração até 13 de novembro de 2008 – antes que a resolução 98/08 entrasse em vigor – e que preenchem os requisitos necessários pela resolução nº 108/00, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR.

Atualmente, o processo aguarda sentença no gabinete do juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Em reunião anterior com a assessoria jurídica da APUFPR-SSind, Santos se comprometeu a dar a sentença até o final de agosto, após a análise do Ministério Público.