O projeto da Lei de Transparência encaminhado pelo movimento “O Paraná que Queremos” à Assembleia Legislativa do Paraná deve ir à segunda votação no plenário da Casa amanhã. A promessa foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). Nesta votação, devem ser propostas alterações no texto por meio de emendas que serão apresentadas em plenário. O projeto ainda terá de passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador.
Elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) em parceria com a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o texto determina que os três poderes do estado deem total publicidade aos seus atos administrativos, com publicação no Diário Oficial do Estado e em páginas de transparência de cada órgão. O objetivo do projeto é evitar que ocorram na administração pública do estado novos casos de irregularidades como as denunciadas pela série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e RPC-TV. As matérias revelaram desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa.
A aprovação do projeto é uma das cinco reivindicações do movimento “O Paraná que Queremos” (vejo no quadro ao lado todos os pedidos), uma reação do estado às denunciadas de irregularidades envolvendo o Legislativo paranaense. Instituições que apoiam a iniciativa prometem acompanhar nas galerias da Assembleia a votação e pressionar os deputados a aprovar o texto sem alterações que desvirtuem a proposta.
O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, está otimista quanto à votação e acredita que não haverá problemas para a aprovação.“Eles [os deputados] realmente entenderam que o projeto é uma aspiração popular e que fará bem ao estado e à própria Assembleia”, comenta Glomb.
Iniciado em maio, o movimento já conta com cerca de 50 mil apoiadores – entre pessoas físicas, empresas e instituições. Para Glomb, esse apoio popular ajudou na tramitação da proposta, que em menos de dois meses chegou para votação em plenário. “Essa comoção popular contribuiu para o projeto ter uma tramitação prioritária”, afirmou Glomb. O texto do projeto foi entregue aos deputados estaduais no dia 8 de junho, durante a mobilização do movimento “O Paraná que Queremos” na Boca Maldita, no centro de Curitiba.
Os deputados Jocelito Canto (PTB) e Edson Praczyk (PRB) foram os únicos a votar contra o projeto da Lei da Transparência na primeira votação em plenário. Na ocasião, Canto subiu a tribuna para defender a posição argumentando que o texto seria inconstitucional por interferir em prerrogativas de outros poderes.
Fonte: Gazeta do Povo
