Para os professores da Universidade Federal do Paraná – representados em âmbito local pela Associação dos Professores da UFPR (APUFPR-SSind) — o conceito de autonomia universitária, exposto no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, deve ser compreendido como a liberdade para que a instituição formule suas próprias normas internas no que se refere à produção didático-científica e à gestão financeira, patrimonial e administrativa.
Essa compreensão de autonomia é vital para garantir que a produção do conhecimento gerado e/ou sistematizado na universidade por meio da pesquisa e da extensão e que os profissionais formados por ela estejam comprometidos com o desenvolvimento do país e em resolver os problemas sociais que afetam a vida da maior parte da população.
Para que esse conceito, entretanto, seja de fato aplicável é preciso que o Estado garanta verbas suficientes para o funcionamento pleno das atividades de ensino, pesquisa, extensão das universidades. A bandeira defendida pelo conjunto dos professores é o investimento anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em todos os níveis de ensino. Hoje, o investimento é inferior a 5%.
Entretanto, não é esse o conceito de autonomia universitária ao qual as universidades estão submetidas. A Medida Provisória 495 e os Decretos 7232 e 7233 legalizam as relações das instituições federais com as fundações privadas ditas de apoio.
Além de serem alvos constantes de denúncias de desvio de dinheiro, essas entidades privadas funcionam como núcleos de privatização dentro das universidades públicas, gerenciando os recursos obtidos por meio de cursos pagos e convênios com empresas, sem o controle direto dos professores. A existência das fundações leva, ainda, à criação de um segundo poder, determinado pelos interesses dos setores privados envolvidos na entidade e que, por vezes, se sobrepõem a autonomia do conjunto da comunidade acadêmica, influenciando as atividades realizadas na instituição e os currículos de alguns cursos.
A APUFPR-SSind reafirma a posição enérgica na defesa de que o Estado financie integralmente a educação superior pública. Apenas com a garantia de verbas públicas adequadas, as instituições poderão fixar os currículos de seus cursos e programas, estabelecer projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão com autonomia em relação aos interesses particulares do setor privado. Essa postura de independência é condição necessária para que a educação superior cumpra seu papel como um elemento estratégico para o desenvolvimento do país, atendendo não a interesses privados, mas às demandas do conjunto da sociedade, de forma democrática.
Veja abaixo o conteúdo na íntegra.
