A votação do substitutivo dos 16 projetos da Reforma Universitária, prevista para acontecer no dia 14 de julho, foi adiada por falta de quórum. Apenas oito deputados compareceram à reunião da Comissão Especial da Reforma Universitária, mas seria necessária a presença de 12 membros para o substitutivo ser votado. A previsão de que o tema voltaria à pauta no dia 21 também não se concretizou e a votação permanece em suspenso.
No dia 13 de julho, representantes da diretoria do ANDES-SN protocolaram – junto do gabinete do relator da Comissão, Deputado Jorginho Maluly um documento que pauta as problemáticas do substitutivo divulgado no dia 07.
De forma geral, os docentes elogiam o fato do substitutivo excluir propostas oriundas dos setores mercantis, mas avaliam que erra ao tentar incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras que contemplam muito mais políticas de governo, que oscilam de acordo com a conjuntura e já são normatizadas por atos do executivo.
Dentre os pontos inconsistentes do substitutivo, os docentes apontam a falta de garantia de financiamento público para as universidades federais. O substitutivo mantém o Artigo 55 da LDB, que é bastante genérico. Outro problema destacado é a utilização do conceito de “professor equivalente”, que não só fere a autonomia universitária, ao preestabelecer e direcionar as formas de contratação, mas também permite a substituição dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva por docentes em regime de tempo parcial.
Os professores questionam também o fato do substitutivo não estender as estratégias de inclusão e assistência estudantil aos estudantes dos institutos federais. Criticam, ainda, a afronta à autonomia universitária contida na proposta de reformulação da LDB, que impõe a presença de 70% de docentes na composição dos órgãos colegiados das instituições de ensino superior.
Para o tesoureiro geral da APUFPR-SSind, João Negrão, a proposta de substitutivo apresenta muitas lacunas e fere de modo irredimível a compreensão de autonomia universitária defendida pelos docentes. “Os projetos encaminhados para regulamentar a educação nos últimos 20 anos tratam da autonomia universitária com uma ambiguidade proposital: restringem a liberdade de as universidades direcionarem seus programas e currículos e criam mecanismos que empurram essas instituições para a necessidade de captar recursos próprios e precarizar o trabalho dos docentes”, critica.
O professor argumenta que a utilização do conceito de “professor equivalente”, a falta de garantia de financiamento público e as alterações da LDB que afrontam a autonomia universitária são pontos que evidenciam a necessidade de refutar o projeto e realizar uma ampla discussão sobre a elaboração de uma proposta de reforma que proporcione melhores condições de ensino, pesquisa e extensão para as universidades brasileiras.
“Desde 2004, quando os primeiros projetos foram apresentados, o movimento docente discutiu o conteúdo dos textos e encaminhou os pontos principais do que considera ser essencial em um projeto de reforma universitária”. Segundo o professor, entretanto, a Comissão Especial da Reforma Universitária ignorou as formulações do movimento docente e manteve a elaboração do substitutivo em sigilo. “Agora, é tarefa da comunidade acadêmica e de toda a sociedade lutar para o parecer não seja votado antes que o seu conteúdo seja amplamente discutido”, defende.
Histórico
A Reforma Universitária se arrasta desde outubro de 2004 com o encaminhamento dos projetos de lei 4.212 e 4.221 e, mais tarde, do PL 7.200/06. Todos com teor que privilegiavam os interesses econômicos do setor privado em detrimento da ampliação com qualidade da educação pública e das reais necessidades do país. Devido à forte resistência de professores, técnicos e estudantes, o projeto ficou congelado até abril de 2009, quando a Comissão Especial retomou os trabalhos.
Recentemente, após reunião com Ministério da Educação (MEC) com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Comissão incorporou sugestões aos seus trabalhos e acelerou a apresentação do relatório na tentativa de apressar a aprovação do Projeto da Reforma Universitária.
Fonte: Com informações do Andes-SN
