Após se reunir com representantes da diretoria do Andes-SN, no dia 21 de julho, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, apresentou cópia da minuta do Projeto de Lei sobre estruturação de carreira docente de nível superior federal.

Conforme o secretário, o governo poderá encaminhar o projeto ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições presidenciais. Segundo Ferreira, alguns aspectos do PL ainda estão em fase de análise, mas explicou que a margem para alterações é pequena. “Não podemos criar um impacto financeiro no orçamento e nem espaço para judicialização. A eventual repercussão financeira deverá ficar restrita à margem do crescimento vegetativo da folha de pessoal de um ano para outro. Temos que respeitar a questão ética perante o próximo governo”, apontou.

O projeto prevê a criação de mais uma classe no final da carreira – a de Professor Sênior –, com quatro níveis de progressão. Também propõe a criação de dois novos adicionais sobre o vencimento básico: a Gratificação de Encargos de Atividade de Preceptoria (GAP) e a Gratificação de Atividade de Coordenação de Cursos (GCC).

O texto do projeto menciona também que a transposição da atual carreira do Plano de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o novo Plano de Carreira e Cargos do Magistério Superior Federal será realizada de acordo com as atribuições, requisitos de formação profissional e conforme a posição relativa na tabela de correlação. Ou seja, o professor seria enquadrado na classe correspondente, mantendo-se a classe de Professor Sênior vazia até que os docentes cumpram os requisitos necessários para a progressão.

Quanto aos professores aposentados e pensionistas, o texto prevê que sejam enquadrados de acordo com a classe em que estavam na data de sua aposentadoria ou quando se originou a pensão. Assim, mesmo que o docente tenha se aposentado no topo da carreira no período, a transposição respeitaria apenas correlação entre as classes e não a sua posição no conjunto da carreira docente.

Conforme o secretário Duvanier Paiva Ferreira, a nova classe ainda não têm critérios de acesso definidos. “A ideia é que essa classe seja acessada no futuro, para garantir que não tenha impactos imediatos no orçamento. Além disso, o ingresso passará a ocorrer somente no início da carreira”. Em relação à questão dos aposentados, Ferreira afirmou que o debate precisa ser feito à luz da realidade. “É preciso afastar essa ideia de que o docente que se aposentou continua na carreira”, antecipou.

Para a presidente da APUFPR-SSind, Astrid Ávila, o projeto de lei dá sequência à proposta de carreira apresentada ainda em 2006, com a criação da classe do Professor Associado. Conforme a docente, o projeto pode aprofundar a disparidade entre ativos e aposentados – caso não realize a transposição destes para as novas classes – e representa um rebaixamento de todos os professores por estabelecer a criação de uma classe no final da carreira.

“O movimento docente defende a criação de uma nova carreira que corrija as lacunas da atual e não que aprofunde ou crie novas distorções. As propostas apresentadas pelo governo federal representam um ataque à valorização da carreira e aos princípios defendidos pelo movimento docente”. Ávila destaca ainda que essa postura governamental com relação a carreira docente têm como pano de fundo a reorientação da função social das universidades e a redefinição do papel do docente.

Docentes discutem construção de projeto de carreira pelas bases da categoria

Nos dias 17 e 18 de julho, representantes de 27 seções sindicais de universidades públicas federais se reuniram, em Brasília, para debater a carreira docente. No evento que reuniu o Setor das Federais e o Grupo de Trabalho sobre Carreira, os presentes discutiram o roteiro e a metodologia para construção de um projeto de carreira a partir da participação direta do conjunto da categoria.

A proposta aprofundada na reunião é de que a categoria continue os debates realizados em 2009 e 2010 e formulem um novo projeto de carreira que atenda aos interesses do conjunto da categoria e que esteja aliada a compreensão de que a valorização profissional dos docentes é estratégica para a existência da universidade pública de qualidade.

O vice-presidente da APUFPR, João Negrão, explica que a iniciativa tem como objetivo resgatar a tradição do movimento docente de estudar, propor e elaborar projetos que estejam vinculados à perspectiva de defesa da qualidade da educação superior pública. A posição propositiva visa também superar a restrição de apenas negociar com o governo dentro dos limites técnicos impostos por ele.

“Nós já avaliamos que qualquer alteração na carreira deve ter como princípios a valorização do tempo de serviço, da qualificação profissional e da paridade entre os ativos e aposentados. Nenhuma das propostas encaminhadas pelo governo federal nos últimos anos respeita esses princípios. Não vamos deixar de negociar com o governo, mas é preciso assumir também uma postura propositiva e construir o projeto de carreira que queremos ver implementado”, defende.

Conforme definições tomadas durante a reunião, as Seções Sindicais deverão promover debates, seminários, encontros e outros eventos para discutir a carreira com a base da categoria. Terão, também, o compromisso de distribuir e divulgar o material que será produzido nacionalmente para subsidiar o debate. Deverão, ainda, visitar as unidades e sub-unidades dos campi universitários e estabelecer agenda específica com segmentos sensíveis da categoria, como os docentes recém contratados e os aposentados, além de realizar audiências com os reitores para tratar do tema.

A construção da proposta será feita por meio das assembleias das associações de docentes. No encontro entre o Setor das Federais e o Grupo de Trabalho sobre Carreira foi aprovada, ainda, uma metodologia e roteiro de debates baseado em sete temas: “Pressupostos sobre o ambiente em que o trabalho docente deve ser exercido”, “Fatores que devem incidir no desenvolvimento do docente na carreira”, “Carreira única – cargo único”, “Estrutura”, “Isonomia em salário global – uma linha só no contracheque”, “Transposição da situação anterior para a situação nova” e “Mobilização – Trabalho de Base”.

Os dois primeiros temas serão discutidos nas seções sindicais até o dia 12 de setembro, quando haverá nova reunião conjunta do Setor das Federais e GT Carreira para sistematizar as contribuições do primeiro ciclo de debates.

Carreira
A carreira docente hoje em vigor foi aprovada por meio da lei do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos em abril de 1987. Conquistado através da primeira greve unificada das instituições federais de ensino, o PUCRCE representou a primeira iniciativa de valorização da dedicação exclusiva e da formação acadêmica, com a criação de gratificação de 40% sobre o vencimento básico para DE, 15% para os professores com mestrado e 25% para os com doutorado.

Entretanto, além das defasagens naturais provocadas pela expansão das universidades e modificações no perfil dos docentes, a carreira em vigência também foi submetida a uma série de deturpações ao longo das duas últimas décadas, como a criação de gratificações e vantagens. “Esses penduricalhos provocaram uma disparidade muito grande entre os salários dos docentes e, ao longo dos anos, foi utilizado pelos governos para mascarar a exclusão sistemática dos aposentados a essas novas remunerações. Por isso o movimento docente defende a isonomia em relação ao salário global e unificação de todas essas gratificações no vencimento básico”, defende Negrão.

Fonte: Com informações do Andes-SN