O governo federal não enviará os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito no dia 08 de julho, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.

A reunião com as lideranças das categorias foi resultado da pressão exercida pelo ANDE-SN e pelas demais entidades representativas dos servidores públicos. No caso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Superiores de Ensino o objetivo era impedir que o governo aprovasse o projeto de carreira dos professores das universidades federais que não representa os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

Entretanto, o ministro Paulo Bernardo argumenta que a decisão de não enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional se deve ao fato de que várias categorias não conseguiram fechar acordo com o governo federal e, algumas delas, reivindicaram não apenas mudanças nas carreiras, mas também ganhos salariais.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, acrescentou que o governo possui impedimento legal para aumentar gastos este ano, em função das eleições, e impedimento ético para aumentar em 2011, quando outro governo assumirá. “Nós vínhamos tentando estabelecer negociações sobre carreira com as categorias, mas este processo culminou em uma enxurrada de pressões sobre o governo. Essas conversas não configuraram acordos propriamente ditos, mas podem ser transformadas em um memorial para o próximo governo dar seguimento às negociações”.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lamentou as dificuldades verificadas historicamente nos processos de discussão sobre carreira dos servidores públicos. “A desconstituição da Mesa Nacional de Negociações Permanente foi um retrocesso e a rejeição, por parte do governo, da possibilidade de avançar na discussão a respeito das Diretrizes dos Planos de Carreira (DPC) impediu que o debate sobre cada uma das carreiras ocorresse num ambiente de transparência e voltado a atingir os pressupostos de uma política de pessoal pactuada”.

Ele reafirmou a improbidade de tratar reajuste salarial e reestruturação de carreira como se fosse a mesma coisa e ponderou que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações que vinham sendo sinalizadas pelo governo, acha importante que o processo de negociação efetiva não seja interrompido em função do período eleitoral. “A negociação sobre o DPC e a negociação sobre a reestruturação da carreira são estruturais nas relações do governo com o sindicato que representa a categoria e por isso não há justificativa para ser interrompida pela alternância de gestão dos governantes”.

O Sindicato Nacional acredita que a valorização do trabalho docente deve ser estruturada a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de defender a valorização da dedicação exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes e a isonomia salarial em valor integral correspondente a cada posição na carreira, o que implica na incorporação das gratificações.

O ANDES-SN ressalta, também, a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na nova carreira, que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria; e o desenvolvimento na carreira desligado de avaliação produtivista.

O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN de que as tentativas acerca do tema devam ser mantidas. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um Projeto de Lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.

Duvanier Paiva complementou que irá seguir estabelecendo um calendário de negociações com as entidades, uma agenda para tratamento de conflitos, sem descartar a possibilidade de enviar um Projeto de Lei ao Congresso após novembro, nas condições que o ministro antecipou.