Com o plenário lotado, a comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14/7) o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a redução gradual da cobrança.
De acordo com o parecer, o servidor passará a pagar 80% da contribuição aos 61 anos. A cada ano, o valor será 20% menor, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.
Agora, o substitutivo à PEC 555/06 segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
Tramitação conturbada
Antes de votar o parecer do relator substituto, a comissão especial rejeitou, sob os aplausos dos presentes, o parecer do deputado relator, Luiz Alberto (PT-BA), que estabelecia uma outra forma de reduzir gradualmente a cobrança.
Conforme este parecer, aos 61 anos, o servidor passaria a pagar 90% do total da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.
Deliberação docente
Durante o 55º CONAD do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a27/7, os docentes deliberaram a prioridade da luta pela aprovação da PEC 555/06, em conjunto com as demais organizações de trabalhadores ativos e aposentados.
O movimento docente reforçou a importância da PEC eliminar a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
De acordo com o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, o Sindicato Nacional enviará para análise da categoria o parecer aprovado, já que este difere do que estava proposto na PEC original: isenção total para todos os aposentados e pensionistas, e não apenas após os 65 anos.
(Com informações do Portal da Câmara)
Fonte: ANDES-SN
