Os docentes da UFPR têm direito de alterar o regime de trabalho que cumprem na instituição de acordo com as resoluções internas 110/00, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e 98/08, do Conselho Universitário. Entretanto, desde 2008, mesmo com a solicitação aprovada em todas as instâncias necessárias – colegiado de curso e da pós-graduação, plenária departamental e setorial e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) –, os professores da instituição enfrentam dificuldades para alterar os regimes de trabalho, supostamente, devido à falta de pontos necessários ao departamento ou ao setor para realizar a progressão.

Astrid Avila explica que o impasse e a falta de uma política institucional clara de valorização da dedicação exclusiva obrigam cada departamento a optar por uma forma de resolver a questão, gerando desencontro de informações entre as diversas unidades da UFPR.

“Alguns departamentos abriram os processos dos docentes que queriam progredir e aguardou a decisão da Universidade, outros se recusaram a abrir os processos por não terem os pontos do banco de professor equivalente disponíveis, o que é ainda pior, porque não existe processo aberto desses docentes para que a gente possa defendê-los”, conta Astrid Avila, presidente da APUFPR.

Segundo Avila, muitos professores receberam recomendações das chefias imediatas para não entrarem com processos de mudança de regime de trabalho. “Vale lembrar que isso é um direito do docente. Travar esse processo, impede que a Universidade tenha um diagnóstico real da situação, pois não sabemos ao certo quantos professores pretendem progredir na carreira”, ressalta a presidente.

O impasse na progressão do regime de trabalho dos professores tem origem, em partes, na adesão da UFPR ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), na formulação de novas resoluções internas que visam a adaptar a instituição ao Programa e na criação do banco de professor equivalente. Esse sistema classifica os regimes de trabalho docente – 20h, 40h e dedicação exclusiva – por pontuações que valem 0,5; 1,0 e 1,55 pontos, respectivamente.

Em janeiro de 2008, a UFPR realizou o primeiro concurso público sob o regime de trabalho de 40h sem dedicação exclusiva. Aos 180 docentes que ingressaram neste ano, foi garantido pela Universidade,que a progressão seria concedida quando requisitada.

Já para a direção da APUFPR-SSind esse quadro é visto sob outra perspectiva. “Nós, docentes, estamos numa situação gerada por uma política pública desastrosa e temos o direito de ter uma dedicação integral à instituição, como nós tivemos a possibilidade de optar há algum tempo. Trata-se de isonomia, de garantir um direito dos docentes”, defende Avila.

Encaminhamentos da reunião do dia 1º de junho

- Solicitação de acompanhamento dos processos de pedido de progressão dos docentes à APUFPR

- Os docentes devem solicitar a mudança de regime nos seus respectivos departamentos, fazer uma cópia do processo e encaminhá-la à APUFPR

- Marcar uma reunião com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e também com a Reitoria, a fim de que o reitor paute essa discussão na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

- Que as próximas vagas que forem disponibilizadas pela Universidade sejam utilizadas para progredir os docentes que já aguardam a mudança de regime

- Produção de um Texto de Resolução (TR) para o 55º Conselho Nacional das Associações Docentes (Conad) para combater nacionalmente a dificuldade dos docentes em progredir na carreira

- Dar entrada em uma nova ação judicial para os casos dos docentes que entraram com o pedido após a publicação da resolução nº 98/08

Docente em cacos

Muitos docentes já assumem responsabilidades de DE, mas não recebem pelas horas trabalhadas. Também não contam com o apoio da instituição para reunir a pontuação necessária e efetivar a progressão. Esse é o caso da professora Suzane Schmidlin Lohr, do departamento de Teoria e Fundamentos da Educação, que, formalmente, está sob o regime de trabalho de 20h, mas possui responsabilidades na pós-graduação. “Entrei este ano como docente na pós-graduação e queria progredir para me vincular com mais intensidade ao programa”, explica.

Segundo Lohr, o departamento a informou de que o processo já percorreu todas as instâncias necessárias e foi aprovado, entretanto, cabe a docente encontrar a pontuação necessária para a mudança de regime. Lohr afirma que a progressão daria uma segurança maior para o trabalho que ela vem desenvolvendo no mestrado, já que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) dá prioridade aos docentes que trabalham em regime de 40h ou em dedicação exclusiva.

“Essa situação gera certa angústia, porque eu nunca sei como programar a minha vida. Trabalhar com a pós-graduação é um sonho para mim, sou pesquisadora em essência, mas esse trabalho é realizado por conta e ônus meus já que divido minhas 20h com a graduação também. Se a Capes me retirar do programa, o encanto de estar na Universidade se apaga para mim”, argumenta Lohr.

Já o caso do professor André Lima, do departamento de Teoria e Prática de Ensino, que havia conquistado a progressão para DE no dia 5 abril em reunião com a administração da Universidade, ainda não foi resolvido. A Reitoria havia se comprometido a buscar a pontuação necessária no banco do professor equivalente para garantir a efetividade da decisão departamental. Mas, até o momento, Lima recebe como professor 40h.

“A pontuação restante para a minha progressão não estava disponível no dia prometido pela Reitoria, como também não estava garantida como a administração havia informado. Eu me sinto frustrado com essa situação, meu desgaste é muito grande, não existe uma estimativa de tempo para que isso acabe e eu não tenho nem os meus emails respondidos pela Reitoria”, declara Lima.

Segundo o docente, os professores da Universidade poderiam produzir muito mais em termos de pesquisa se não houvesse esse empecilho dentro da instituição. “Eu acredito que isso seja uma perda para UFPR e para a educação do país”.

Essa também é a opinião do professor do departamento de Estomatologia, Antônio Soares de Lima, que se sente injustiçado, já que possui responsabilidades na graduação, na pós-graduação e em vários projetos de extensão e iniciação científica. “Estou envolvido com muitas atividades e isso me consome bastante, no meu entendimento, isso seria uma dedicação exclusiva. Então, fico frustrado quando recebo o contracheque e vejo aquele valor”, diz Soares Lima.

De acordo com o vice-reitor da UFPR, Rogério Mulinari, apenas casos isolados chegaram ao conhecimento da administração da Universidade e a esses casos foram apontadas possibilidades de solução. “A partir do momento em que houver necessidade de mudança e os diretores de setor começarem a pautar essa reivindicação no Conselho de Planejamento e Administração da UFPR (Coplad), nós poderemos rever essa situação, mas, até o momento, eu não entendo que esse seja um problema generalizado na Universidade”, acredita.

Na avaliação do docente, a implementação do banco de professor equivalente na UFPR foi positiva visto que teria trazido a possibilidade de repor as vagas ociosas com mais agilidade. “A única diferença entre os regimes é que o DE não pode se vincular a outras instituições e ao docente 40h é permitido que ele procure outras funções fora da Universidade Eu não entendo isso como desvalorização da docência”, diz Mulinari.

Reuni e Banco de Professores Equivalente

Com o banco de professor equivalente, a comparação entre as pontuações dos diversos regimes de trabalho faz com que seja supostamente mais produtivo contratar professores sob o regime de trabalho de 20h e 40h do que um docente em dedicação exclusiva. Isso acaba por inviabilizar a contratação ou progressão de professores em dedicação exclusiva, o que precariza as condições de trabalho da categoria e sobrecarrega mesmo aqueles que trabalham 20h. “Eu gostaria de ser professor em DE para poder desenvolver pesquisas dentro da UFPR, trabalhar com extensão, psicologia social. É importante ressaltar que a Universidade é um local de produção de conhecimento, se propõe a isso, mas com essa carga horária é inviável”, conta Márcio Ferraciolli, professor do departamento de Psicologia.

Além de exercer a docência na UFPR, Ferraciolli, que entrou nas vagas disponibilizadas pelo Reuni e é professor 20h, trabalha em outras duas instituições e também é aluno do programa de doutorado.

Segundo o assessor jurídico da APUFPR, João Luiz Arzeno, na maioria das vezes, é isso o que ocorre, o docente, impedido de se dedicar exclusivamente a uma universidade, procura outros empregos para complementar a renda. “Esse empecilho espanta o docente da Universidade. Já que ele não é valorizado dentro da instituição, ele procura mais dois ou três empregos para ter um salário melhor e acaba se sobrecarregando”, afirma.