Representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estiveram reunidos com o ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 27 de maio, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Os reitores, pressionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar possíveis soluções aos problemas identificados nas Fundações de Apoio – como falta de transparência na utilização de recursos e desvios de verbas –, buscaram nesta reunião encontrar medidas que possam regular a forma de atuação e vínculos das fundações com as universidades. O encontro resultou na tentativa de incorporar as sugestões da Andifes e do MEC sobre a autonomia universitária no relatório final da Comissão Especial de Reforma Universitária, que deverá ser apresentado na Comissão da Câmara dos Deputados ainda no mês de junho.
“Para atender aos interesses imediatos dos atuais reitores, dada a pressão do TCU, uma ampla e prejudicial reforma universitária poderá ser aprovada, situação que pode ser agravada com as medidas que estão em curso pelo Ministério do Planejamento relativas à carreira docente e que deverão entrar em vigor ainda no próximo semestre”. ANDES-SN
Projeto substitutivo
Tramitam em regime de prioridade na Câmara dos Deputados 16 projetos de lei que visam modificar a legislação que regulamenta o funcionamento e gestão das instituições de ensino superior no Brasil. Os projetos, apresentados entre 2004 e 2010, tramitam em conjunto no legislativo e aguardam o parecer desta Comissão Especial da Reforma Universitária, que deverá analisar os documentos e propor um novo projeto substitutivo.
Esse novo projeto, com a incorporação das sugestões da ANDIFES e do MEC, ainda não ficou pronto. De acordo com a assessoria dos deputados responsáveis pela Comissão, sua apreciação e votação poderão ocorrer na última semana do mês, entre os dias 22 e 24 de junho. Se aprovado na Comissão, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para a presidente da APUFPR-SSind, Astrid Avila, é fundamental que a comunidade acadêmica esteja informada e atenta ao processo de Reforma Universitária. “Em conjunto com decretos e atos administrativos já encaminhados pelo governo do presidente Lula ao longo dos oito anos de mandato, essa nova legislação pode alterar substancialmente a forma como o financiamento da educação superior pública é realizado e promover uma desregulamentação ainda maior do setor privado”, afirma.
Andamento da Reforma Universitária
A Reforma Universitária começou a tramitar na Câmara dos Deputados em outubro de 2004, quando os deputados Atila Lira (PSB-PI) e João Matos (PMDB-SC) encaminharam os projetos de lei 4.212 e 4.221. Avila destaca que, desde o começo, esses documentos privilegiavam os interesses econômicos do setor privado em detrimento da ampliação com qualidade da educação pública e das reais necessidades do país.
“Os projetos de lei preconizam que qualquer instituição tenha autonomia para se autorregulamentar, com possibilidade de emissão e registro dos diplomas sem o controle direto do Ministério da Educação. Também apontam para a diminuição das exigências quanto ao regime de trabalho e titulação dos docentes, induzem à flexibilização das cargas horárias dos cursos e torna optativa a existência de pesquisa e extensão para uma instituição ser considerada universidade” destaca a professora.
Em junho de 2006, o governo apresentou a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.200/06. Ao projeto, que já continha artigos ambíguos e um teor privatizante, foram submetidas 368 emendas parlamentares de conteúdo diversificado, mas que em sua maioria aprofundam os eixos privatistas e a proposta de desregulamentação da área. Na ocasião, a APUFPR-SSind e ANDES-SN defenderam a retirada do projeto porque o texto indicava a desobrigação do governo com o financiamento público integral das universidades federais, abrindo possibilidades para a privatização interna, venda de serviços e cobrança de taxas nas instituições públicas.
Com a apresentação do projeto do governo, o conjunto da Reforma Universitária passou a tramitar em regime de urgência. Porém, devido à forte resistência de professores, técnicos e estudantes, o projeto ficou congelado até abril de 2009, quando a Comissão Especial retomou os trabalhos. Assim, é imprescindível que a comunidade acadêmica esteja informada e mobilizada para impedir a aprovação de uma reforma que propõe o fim da educação pautada na qualidade e gratuidade do ensino público.
