O Departamento de Teoria e Prática de Ensino do Setor de Educação da UFPR, com apoio da diretoria da APUFPR-SSind, conquistou, em reunião com a Reitoria realizada no dia 5 de abril, o direito a mudança de regime de trabalho do docente André Lima para o regime de Dedicação Exclusiva. Para efetivar imediatamente a transição, a administração da UFPR se comprometeu a buscar a fração necessária no banco do professor equivalente para garantir a efetividade da decisão departamental.
Após a espera de cerca de 18 meses para resolver a situação, o professor, que já exercia atividades e carga horária referentes à Dedicação Exclusiva, terá sua progressão efetivada e receberá a remuneração adequada as suas responsabilidades e compromissos com a instituição.
Para o tesoureiro geral da APUFPR-SSind, João Negrão, a conquista representa uma vitória do movimento docente. Desde a implementação da unidade chamada professor-equivalente, em 2008, os docentes enfrentam o aumento da precarização e da sobrecarga do trabalho, ao mesmo tempo em que sofrem com a limitação da mudança da jornada de trabalho para Dedicação Exclusiva.
O professor do Setor de Educação passou no concurso realizado no início de 2008 para o regime de trabalho de 40h semanais. Como exercia atividades de pesquisa e participava ativamente das comissões e conselhos da Universidade, teve o processo de mudança de regime de trabalho aprovado pelo departamento já em outubro de 2008.
Apesar de o professor atender a todos os requisitos exigidos pela Resolução n° 108/2000 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), e de ter o seu processo aprovado no seu departamento de origem e na Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), a ação estava parada. Segundo interpretação incorreta da administração da Universidade, o processo do professor se enquadraria na resolução n° 98/08, aprovada no Conselho Universitário em novembro de 2008.
Ação Civil
O caso do professor André Lima não é o único na Universidade. Docentes que ingressaram com a solicitação antes de novembro de 2008 possuem direito adquirido. A resolução n° 98/08, que aumentou os requisitos para mudança de regime de trabalho, não revogou a resolução do Cepe que trata do tema.
Para garantir o direito desses docentes, o Departamento Jurídico da APUFPR-SSind ingressou com a ação civil pública nº 2009.70.00.024332-7. A medida reivindica que a Universidade realize a mudança de regime de trabalho de todos os professores que tem direito assegurado. A ação também solicita o pagamento das parcelas vencidas desde a data dos respectivos requerimentos.