A mobilização no dia 15 de abril será contra os Projetos que pretendem congelar salários dos servidores públicos e impedir a realização de novos concursos, além de diminuir os gastos e as contribuições para o setor público
A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos - CNESF realiza no próximo dia 15 de abril, a partir das 9 horas, uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 549/2009, do PLP 248 e da PEC 341, que vão resultar na diminuição de gastos no setor público com o congelamento de salários dos servidores por dez anos e a suspensão de novos concursos, gerando a redução de serviços prestados à população.
Se forem aprovados os projetos, o governo fará um corte de 25% das verbas orçamentárias destinadas aos serviços do setor público. O PLP 549/09 quer congelar no  período entre 2010 a 2019 o gasto com os salários dos servidores, permitindo apenas a reposição da inflação ou de acordo com a taxa de crescimento do PIB. Desta forma, o órgão que ultrapassar o limite fixado vai ficar impedido de criar cargos e funções, realizar mudanças de carreiras, conceder reajustes ou adequar remuneração a qualquer título entre outros impedimentos.
Além do PLP 549, outro projeto em tramitação- PLP 248 - quer regulamentar os artigos 41° (inciso III, parágrafo 1°) e 247° da Constituição Federal que tratam da avaliação de desempenho dos servidores de carreiras exclusivas tais como Defensor Público da União, Procurador, Advogado e Assistente Jurídico dos órgãos vinculados à Advocacia Geral da União, Policial Federal, Diplomata, Policial Civil Federal e Agente Fiscal federal Fiscalização do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Analista e Técnico de Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnicos de Planejamento e critérios para perda do cargo em casos de ineficiência. Se aprovadas pelo Congresso, as emendas podem sofrer nova interpretação do Executivo que pode sancionar a autorização por dispensa por insuficiência de desempenho, não para as carreiras exclusivas, mas estender para todos os servidores.
Já a PEC 341/09 do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), quer retirar texto da Constituição Federal os direitos e garantias relacionados aos direitos sociais de trabalhadores, servidores públicos e regras sobre a previdência pública para ambos. Para conter os gastos públicos a PEC 233/08 prevê a eliminação de tributos como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que tem como faturamento a receita bruta mensal da venda de bens e serviços ou o total das receitas de pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de desonerar as contribuições previdênciárias sobre a folha de pagamento, resultando na diminuição dos benefícios do INSS.
Programação
A Marcha em defesa dos servidores e do serviço público começa às 9h em frente a Catedral, vai passar pela Esplanada dos Ministérios e terminar com um ato público dentro do Congresso Nacional. Entidades de vários estados já confirmaram caravanas.