A Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, realizada em Brasília, no dia 14 de março, definiu eixos de luta para a movimentação dos servidores públicos em 2010. A atividade contou com a participação de 135 delegados, sendo que o ANDES-SN participou com oito delegados e 20 observadores.
A APUFPR-SSind esteve representada pelo tesoureiro geral do sindicato, professor João Francisco Negrão, e pelo diretor jurídico, professor Hermann Muller, que participaram como observadores do evento. “Discutimos principalmente que pauta tínhamos em comum e o que poderia mobilizar as categorias visando a luta conjunta de todos os servidores públicos federais”, diz o professor Negrão.

PLs atacam diretamente a categoria
Entre os eixos de luta está a mobilização dos servidores contra o Projeto de Lei Parlamentar (PL) 549/09, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, que atinge diretamente a classe, já que nele está previsto o corte de gastos com os servidores públicos federais por dez anos. Segundo Negrão, trata-se basicamente de um congelamento dos salários.
O PL propõe que o aumento real da folha de pagamento dos servidores públicos deverá ser de, no máximo, 2,5% ao ano, caso o crescimento do Produto Interno Bruto seja maior que essa porcentagem. “Ele nivela o nosso salário por baixo quando propõe, em um dos artigos, que recebamos o menor valor previsto para o reajuste”, explica Negrão. O projeto ainda passa pelo Plenário da Câmara antes da sanção presidencial.
Outro projeto que afeta diretamente o servidor público é o PL 298, que trata da avaliação do desempenho do servidor público e que prevê sua demissão caso ele não esteja de acordo com as metas estipuladas pelo governo. “Corremos o risco de termos um instrumento que ressuscite a perseguição política, quando das mudanças de governo. O que já tínhamos superado com a conquista da estabilidade no serviço público”, afirma Negrão. Segundo o professor, o PL vai contra a luta dos servidores pela estabilidade e direito de ampla defesa, além de diminuir o tamanho do Estado.
Também está sendo rediscutido o PL 4.497, que regulamenta o direito de greve do servidor público. “Todos esses PLs são ameaças a nossa categoria, são tentativas de enquadrá-la, já que, se aprovados, o servidor público não terá direito a um salário digno, ou será demitido, e terá o direito de se manifestar tolhido pela legislação. Trata-se do engessamento total do movimento dos trabalhadores do setor público, que sempre foi referência no Brasil e que contribuiu em muito para a democratização do país”, opina Negrão.

Dificuldades para a mobilização dos servidores
Para o professor, existe uma dificuldade em promover e direcionar manifestações que envolvam toda a categoria numa luta única; entretanto, esses Projetos de Lei serão a força motora para a unificação dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. “Quando o governo começa a fazer acordos diferenciados entre as ramificações do setor público, a categoria se volta para as suas especificidades, e o que precisamos agora é juntar forças e mostrar que não permitiremos ataques aos servidores públicos”, garante.
Negrão também aponta o fato do ano ser de eleições como um problema para a organização da classe. “Estamos em um ano mais curto, a categoria precisa tomar consciência que temos pouco tempo para nos organizarmos.”