08/03/2010

O primeiro encontro do ano do Grupo de Trabalho em Saúde e Seguridade Social da APUFPR-SSind, realizado no dia 2 de março, teve como tema as novas orientações normativas que alteram os critérios para a concessão dos adicionais ocupacionais para o serviço público. A reunião contou com a palestra do professor João Carlos do Amaral Lozovey, docente do departamento de Saúde Comunitária da UFPR e médico do trabalho, que falou sobre as questões conceituais relacionadas à regulamentação dos adicionais e sobre os princípios metodológicos utilizados na avaliação das condições de trabalho.

Lozovey destacou que a revogação da orientação normativa 06, publicada em dezembro de 2009, e a divulgação de uma nova normativa – ON 02, de 19 de fevereiro de 2010 – não alteraram os princípios e conceitos apresentados para regulamentar a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas.  “Os adicionais ocupacionais têm caráter indenizatório. Não têm função de regulamentar as condições de trabalho ou a relação de saúde desse servidor com o seu ambiente. É meramente dinheiro, compra e venda de um direito de uso, na relação capital e trabalho”, ressaltou.

Para o professor, os critérios metodológicos expostos na normativa 02/2010, como a perícia individual das condições de trabalho do servidor, são problemáticos. Segundo Lozovey, a técnica utilizada mundialmente considera os grupos homogêneos de exposição, conforme jornada de trabalho, horário, equipamentos de segurança e condições do ambiente. “A técnica mundial orienta que não seja feita perícia individual ou de ambiente de trabalho, mas que se avaliem os grupos representativos dentro de um ambiente, de acordo com a avaliação de risco”. Outra questão polêmica da normativa trata da definição dos conceitos de exposição permanente e habitual aos agentes que podem causar adoecimento.

Pela normativa, para obter direito ao adicional os servidores públicos devem trabalhar em situação que caracteriza o recebimento em pelo menos 50% da jornada. No caso dos docentes, que realizam atividades de pesquisa, extensão, correção de provas, além das horas em sala de aula, o cálculo seria de difícil exatidão.
A Diretora Social da APUFPR-SSind, Elizabeth Garzuze da Silva Araújo, ressaltou o compromisso da entidade em dar continuidade às discussões sobre a orientação normativa 02/2010 e sobre o tema da saúde do trabalhador. “O sindicato deve estudar mais profundamente a normativa, entendendo ponto a ponto o que ela altera, além de estudar ações para garantir a defesa e melhoria das condições de trabalho dos docentes”, explica.

A docente destacou ainda que “o GT está atento para as novas relações de produção que geram novos quadros de adoecimento no trabalho, uma vez que as mudanças no sistema político e econômico trazem novas condutas subjetivas de dominação. As atuais formas de organização e gestão do trabalho, baseadas na maior produtividade, exigem mais disponibilidade e abnegação dos professores, ao mesmo tempo em que a categoria acumula perdas salariais e de direitos. Estas mudanças estão produzindo um novo perfil de adoecimento, que deverá ser investigado pelo Sindicato”.

.A diretoria convida os e as professores(as) para participarem das discussões do GT, que acontecerão toda primeira terça-feira do mês, na sede da APUFPR.

Aposentadoria especial por exposição a condições precárias e de risco
O docente do departamento de Química da UFPR, Volnei Gargioni, esteve presente para entender melhor a própria situação. A seis anos da aposentadoria, Gargioni já poderia deixar a sala de aula se a aposentadoria especial para o serviço público estivesse regulamentada.
Apesar dos servidores públicos terem conquistado a publicação do Mandado de Injunção 880, que estendeu ao funcionalismo o direito à aposentadoria especial por exposição a condições de trabalho precárias e de risco, antes garantida apenas aos trabalhadores da iniciativa privada, esse direito ainda não foi regulamentado pelo governo federal. “Isso me agride, porque muitas atribuições dos trabalhadores da iniciativa privada são similares ao que nós fazemos, em termos de condições e grau de risco. No entanto, por um interesse financeiro do governo federal, essa regra não se aplica aos servidores públicos. É uma coisa que nos discrimina”, destaca o professor.
Gargioni defende ainda a importância de a APUFPR-SSind e o GT de Seguridade Social continuarem o trabalho, promovendo o debate e a organização dos docentes. “O sindicato tem que chamar a discussão e partir para a pressão junto aos órgãos do Ministério da Educação e do Trabalho, para fazer valer o direito de quem já sofreu a penalidade de ter que trabalhar em um ambiente inóspito, e regulamentar a possibilidade de apoio financeiro para renovar esses espaços para as novas gerações”, justifica.