01/02/2010

O caso de um professor da Instituição que foi processado por suposta usurpação de autoria de uma pesquisa no mestrado levou a APUFPR-SSind a questionar os princípios que norteiam a produção acadêmica nas universidades. A defesa é de que as pesquisas acadêmicas são realizadas de forma essencialmente coletiva, mas que as leis que regem o direito à propriedade intelectual estabelecem uma apropriação privada e mercadológica dessa produção.

Texto de Apoio
No último ano, a comunidade acadêmica da UFPR foi surpreendida pela notícia de que um professor da instituição havia sido condenado, pela Justiça Civil, por usurpação de produção científica de um trabalho de mestrado do qual ele foi orientador. Pior que isso, na referida publicação que originou o processo judicial, constavam como autores, ou coautores, tanto a orientada quanto o orientador. A grande maioria dos docentes da UFPR se identificou prontamente com o colega condenado. É comum, e incentivada, a geração de publicações a partir dos trabalhos de pesquisa oriundos de dissertações de mestrado e teses de doutorado. A produção dessas publicações se dá nas mais diversas condições e adversidades. Sofremos com sobrecarga de trabalho, com datas de submissão extremamente exíguas, com um calendário de eventos internacionais que é construído a partir das estações do ano do hemisfério norte, entre outras limitações, além daquelas que são resultado da falta de infraestrutura e da falta de pessoal de apoio técnico-científico. Mesmo com todas essas barreiras, as universidades públicas brasileiras mantêm uma produção científica reconhecida internacionalmente. Uma das razões para esta superação está na nossa capacidade de construir, de forma cooperativa, boas relações de trabalho acadêmico entre docentes e estudantes. A base dessas relações é a confiança mútua.
Na contramão desta relação temos a Lei dos Direitos Autorais, que foi construída tendo como referência uma sociedade individualista, na qual toda expressão do conhecimento vira mercadoria e é passível de tornar-se propriedade privada. E é com base nesta lei que serão julgadas nossas produções científicas coletivas.
Os docentes reunidos na assembleia da APUFPR consideram que estamos frente a uma situação que precisa ser profundamente discutida pela comunidade acadêmica, pois além da tendência social à apropriação privada daquilo que é produzido coletivamente, é preciso entender também que o conhecimento produzido em um espaço público deve ter outras características e funções. Todos os atores relacionados com a produção científica devem se envolver (ou ser envolvidos) neste debate. Docentes, discentes, administração, órgãos de fomento, empresas, profissionais envolvidos nas questões jurídicas e movimentos sociais estão implicados nas consequências que uma interpretação estrita da lei pode causar. Nesse sentido, acreditamos ser necessário o ANDES-SN realizar em 2010 um Seminário Nacional para construirmos alguns elementos iniciais para subsidiar esse debate nas seções sindicais e orientar nossas ações no movimento docente. A primeira e a maior evidência que já podemos antecipar é a grande ignorância que a comunidade acadêmica tem a respeito da Lei de Direitos Autorais e suas implicações na produção artística, cultural e científica. A questão que mais nos toca está nas possíveis diferenças de interpretação entre orientação acadêmica e autoria da produção científica.

Texto de Resolução
Que o ANDES-SN realize, no ano de 2010, um Seminário Nacional sobre propriedade intelectual e direito autoral, reunindo, além dos docentes de Ensino Superior, o seu coletivo jurídico, com o propósito de subsidiar melhor as ações das seções sindicais na defesa dos docentes e do conhecimento produzido socialmente nas universidades.