01/02/2010

A APUFPR-SSind construiu, ao longo de todo o segundo semestre de 2009, uma proposta de reformulação da estrutura da carreira dos docentes das Instituições Federais, que tinha como princípios a valorização do tempo de serviço e da qualificação profissional e o compromisso com a paridade e isonomia entre ativos e aposentados. A proposta foi discutida nas assembleias e nos grupos de trabalho, com o objetivo de atualizar o Caderno 2 do ANDES e servir como uma contraposição ao projeto de reformulação da carreira proposto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG). 

Texto de apoio
O presente texto foi elaborado com o objetivo de subsidiar o debate sobre a reformulação da estrutura de carreira docente das Instituições Federais de Ensino Superior. No último ano, o governo elaborou, através do MPOG, duas minutas sobre o tema que ainda não foram oficialmente apresentadas ao ANDES-SN. Na última minuta, o MPOG criava mais uma classe, a Sênior, na carreira docente das IFES. Entretanto, em reunião com a ANDIFES o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que não haveria a implantação de mudanças na carreira docente em 2010¹. 
Dado esse contexto, entendemos haver uma abertura para trabalharmos uma proposta do ANDES-SN para rivalizar com a que o governo tem sinalizado. Como seção sindical participante do ANDES-SN e como entidade que teve papel fundamental na construção histórica do modelo de universidade proposto pelo Movimento Docente, adotamos os princípios estabelecidos no Caderno 2 do ANDES (revisado no 46º CONAD, em Vitória – 2003) para formular a proposta que segue. Revisamos, entretanto, a estrutura de carreira por entender que a realidade de entrada dos docentes hoje já não é mais a mesma da época de construção do Caderno 2.
O Caderno 2 do ANDES se caracterizou, no que se refere à carreira docente, por buscar a carreira única e por estimular a capacitação e a qualificação dos docentes. A proposta do Caderno 2 apresenta também uma valoração associada à titulação e ao grau de responsabilidade das atividades a ela vinculadas. A carreira docente pensada naquele momento se deparava, na maioria das IFES, com a realidade de um corpo docente ainda não plenamente titulado. Naquelas condições, os estágios iniciais da carreira se confundiam com a própria titulação dos docentes. As classes foram pensadas de acordo com a titulação, de forma que a obtenção de um título implicava em progressão vertical. Poucos professores entravam nas IFES com doutorado, de forma que a progressão se prolongava por 20-25 anos até se chegar ao topo da carreira. Titulação e experiência docente caminhavam praticamente juntas.
Graças, em parte, à luta histórica do Movimento Docente pela excelência nas IFES e pela qualificação dos docentes, a realidade hoje é outra. Nas últimas duas décadas a pós-graduação se ampliou e hoje temos grande parte dos doutores formados no próprio país (em 2008 foram formados cerca de 10,7 mil doutores contra 5,3 mil em 2000²). Como reflexo desse crescimento na formação de doutores, crescente número de professores das IFES sem a titulação de doutorado obteve seu título nos últimos quinze anos.
A maior formação de doutores também se reflete na contratação das IFES. Grande parte dos docentes já entra nas IFES com o título de doutor e esta tendência deve se manter nos próximos anos, acompanhando o crescimento da formação de doutores. São jovens com menos de 35 anos que nas atuais condições, já titulados, chegariam ao topo da carreira em menos de 15 anos.
O governo, por sua vez, tem se aproveitado desta situação para introduzir novas classes nos patamares superiores da carreira, no sentido de estender o caminho percorrido pelos docentes. Entretanto, como sabemos da experiência com a introdução da classe de Associados, a adição de novas classes tem produzido prejuízos tanto aos ativos quanto aos aposentados. O governo tem adotado uma política de reajustes diferenciados entre classes e níveis, dando aumentos maiores para as mais altas, de forma que os ativos, em sua maioria adjuntos no meio da carreira, só terão aumento efetivo de salário daqui há alguns anos, quando os alcançarem. Os aposentados e aqueles próximos de se aposentar, por seu turno, ficam alijados de qualquer reposição de perdas ou aumento, já que não podem atingir essas novas classes.
Consideramos, portanto, que uma proposta de carreira nas condições que temos hoje deve ser capaz de olhar tanto o perfil atual dos docentes que iniciam sua jornada na carreira acadêmica, quanto para as condições daqueles que já a concluíram. A carreira precisa indicar um caminho de progressão aos novos entrantes e reconhecer o trabalho dos que se aposentam. Ela deve ser também viável como alternativa às medidas adotadas pelo governo, que tem desorganizado a estrutura da carreira docente das IFES. A proposta que segue, a nosso ver, apresenta as seguintes vantagens que caminham na direção apontada: a) estabelece um caminho ao longo da carreira docente para docentes entrantes na carreira, estendendo-a para 24 anos seja qual for a titulação do entrante; b) elimina os prejuízos representados pela introdução de novas classes, tanto para ativos quanto para inativos; c) estabelece uma estrutura única e coerente de remuneração entre titulações, classes e níveis; d) permite a unificação das carreiras das IFES, Ensino Superior e Ensino Técnico e Tecnológico.

Algumas explicações necessárias
Na estrutura abaixo, observa-se a desvinculação entre titulação e classe. Assim, Adjunto, por exemplo, não é sinônimo de doutor. As antigas classes de Assistente, Auxiliar, Adjunto, Associado e Titular tornam-se respectivamente as Classes I, II, III, IV e Especial, que se definem aqui pela função que se espera que o docente vá desempenhar. Além disso, observa-se que o número de classes e de níveis propostos se mantém o mesmo da carreira atual. Isto deve facilitar, em caráter transitório, a transposição de ativos e de aposentados sem os prejuízos que ocorreriam com a criação de mais uma classe. Observa-se que Titular torna-se uma classe com possibilidade de ser atingida por qualquer professor e deixa de ser uma posição alcançada por concurso especial.
Propõe-se (nas linhas da esquerda para a direita) que o graduado receba um salário equivalente a 25% do salário do doutor; o titulado com aperfeiçoamento receba 30% do doutor; o especialista, 40% do doutor; e o mestre, 60% do doutor. Estas proporções serão mantidas quaisquer que sejam as classes ou os níveis considerados, de forma que não se pode mais adotar aumentos diferenciados entre classes e ou níveis.
A progressão ao longo da carreira de uma mesma titulação (a “escada” nas colunas) dar-se-á do primeiro nível da Classe I até a Classe Especial, de acordo com os princípios de avaliação acima listados. Entre níveis, a progressão se dará a cada 18 meses e implicará em reajuste de 4,5% em relação ao nível anterior. Entre as classes, a progressão ocorrerá após completados os quatro níveis da classe anterior e importará em elevação de patamar salarial de 7,5%. O patamar salarial da Classe Especial, de qualquer das carreiras das titulações, representará 2,3 vezes o patamar salarial do primeiro nível da Classe I da titulação correspondente.

Malha Salarial e Regras de Transição
No que segue, faz-se algumas simulações de como ficaria a malha salarial para permitir uma visualização ilustrativa. Observe que adotou-se como menor salário o do Professor Graduado Classe I Nível I (célula mais baixa à esquerda), a partir do que gerou-se a malha completa, aplicando-se as proporções acima apresentadas. Isto implicaria, numa transição, aumentos para todas as demais titulações, classes e níveis. O princípio adotado para congelar o salário do graduado Classe I Nível I é o da improbabilidade de ainda existirem professores nesta condição na universidade hoje. Assumindo isto como verdadeiro, na transição haveria transposição para a malha sem perdas salariais para nenhuma classe docente. Haveria, contudo, ganhos maiores para os mais titulados e para os de maior tempo de serviço, conforme consta de nossos eixos e princípios.

	Graduado	Aperfeiçoamento	Especialista	Mestrado	Doutorado
Classe Especial	6091,6	7309,9	9746,6	14619,8	24366,4
Classe IV
Nível IV	5666,6	6799,9	9066,6	13599,9	22666,4
Nível III	5422,6	6507,1	8676,1	13014,2	21690,4
Nível II	5189,1	6226,9	8302,5	12453,8	20756,3
Nível I	4965,6	5958,8	7945,0	11917,5	19862,5
Classe III
Nível IV	4619,2	5543,0	7390,7	11086,1	18476,8
Nível III	4420,3	5304,3	7072,4	10608,7	17681,1
Nível II	4229,9	5075,9	6767,9	10151,8	16919,7
Nível I	4047,8	4857,3	6476,4	9714,7	16191,1
Classe II
Nível IV	3765,4	4518,5	6024,6	9036,9	15061,5
Nível III	3603,2	4323,9	5765,2	8647,8	14412,9
Nível II	3448,1	4137,7	5516,9	8275,4	13792,3
Nível I	3299,6	3959,5	5279,3	7919,0	13198,3
Classe I
Nível IV	3069,4	3683,3	4911,0	7366,5	12277,5
Nível III	2937,2	3524,7	4699,5	7049,3	11748,8
Nível II	2810,7	3372,9	4497,2	6745,7	11242,9
Nível I	2689,7	3227,6	4303,5	6455,3	10758,8

Para exemplificar numericamente nossa proposta, tomemos a carreira de Ciência e Tecnologia como base de comparação. Isto é, se adotássemos o salário do graduado Assistente Nível I daquela carreira e aplicássemos à nossa proposta, teríamos a seguinte malha:

Malha salarial na carreira proposta com salários da C&T como base

	Graduado	Aperfeiçoamento	Especialista	Mestrado	Doutorado
Classe Especial	5191,3	6229,61	8306,2	12459,2	20765,4
Classe IV
Nível IV	4829,2	5794,99	7726,7	11590,0	19316,6
Nível III	4621,2	5545,45	7393,9	11090,9	18484,8
Nível II	4422,2	5306,65	7075,5	10613,3	17688,8
Nível I	4231,8	5078,13	6770,8	10156,3	16927,1
Classe III
Nível IV	3936,5	4723,84	6298,5	9447,7	15746,1
Nível III	3767,0	4520,42	6027,2	9040,8	15068,1
Nível II	3604,8	4325,76	5767,7	8651,5	14419,2
Nível I	3449,6	4139,49	5519,3	8279,0	13798,3
Classe II
Nível IV	3208,9	3850,69	5134,2	7701,4	12835,6
Nível III	3070,7	3684,87	4913,2	7369,7	12282,9
Nível II	2938,5	3526,19	4701,6	7052,4	11754,0
Nível I	2812,0	3374,34	4499,1	6748,7	11247,8
Classe I
Nível IV	2615,8	3138,92	4185,2	6277,8	10463,1
Nível III	2503,1	3003,75	4005,0	6007,5	10012,5
Nível II	2395,3	2874,41	3832,5	5748,8	9581,4
Nível I	2292,19	2750,63	3667,50	5501,26	9168,76

Após esta transição, todo ajuste salarial seria dado na base (Classe I Nível I) e a malha se acomodaria nas mesmas proporções.
Cabe apresentar alguns casos de adaptação da situação atual para a proposta.

a) Como ficaria a situação de um professor que estivesse no terceiro nível da classe adjunto da carreira atual?
A transição dependerá do tempo de serviço do professor na universidade. Se este professor entrou na universidade como mestre, por exemplo, e tem 10 anos de serviços na universidade, este professor terá passado por cerca de 5 níveis como um todo. Dessa forma, deveríamos contar três mudanças de nível enquanto mestre mais duas com titulação de doutor. Assim, o professor seria transposto para o segundo nível da Classe II com titulação doutor. Terá mais 16 anos de progressão na carreira pela frente, podendo chegar à Classe Especial.

b) Como ficariam os aposentados?
No caso dos aposentados, que se encontram fora da carreira, o critério para o reposicionamento será distinto: deverá ser feito considerando o nível e classe em que se aposentou, sempre em sentido decrescente. Por exemplo, o docente aposentou-se como adjunto IV, considerado, em tempo, como penúltima classe, e nesse último nível, seu reposicionamento o colocará na situação classe IV, nível IV, da coluna doutorado. O critério da titulação não será aplicado, pois compreende-se que se trata de períodos históricos distintos, em que as chances de qualificação eram também distintas.

c) Como seria a transposição da carreira EBTT?
Com o objetivo de ter uma carreira única nas IFES e eliminar a criação de novas classes, a equivalência entre a carreira EBTT e a carreira ES seguiria a seguinte regra:

Texto de Resolução:

1.Eixos:
1.1 Titulação: a carreira deve incentivar a qualificação e, portanto, remunerar melhor os docentes com maior titulação;
1.2 Tempo de serviço: a carreira deve dar incentivos para a permanência do docente nos quadros da universidade e deve premiar a experiência;
1.3 Avaliação: a entrada na carreira deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público com avaliação da capacidade de pesquisa e didática do candidato, e o progresso na carreira deve ter sentido de aprimoramento das capacidades do docente e das necessidades de aperfeiçoamento individual e institucional (condições de trabalho).

2. Princípios:
2.1 Carreira única nas IFES;
2.2 Evitar a desvinculação da carreira de ativos e de aposentados por via da criação de novas classes;
2.3 Entrada por concurso público no primeiro nível de cada titulação;
2.4 A carreira deve ser um percurso de longo prazo na vida profissional do docente;
2.5 Separação das classes da titulação e adoção de atribuições (o que se espera do docente em cada classe) como definidoras das classes;
2.6 A transição entre o quadro atual e a proposta deve ser garantida, quer para ativos, quer para aposentados;
2.7 A justiça distributiva da carreira deve ser preservada;
2.8 Eliminam-se todas as gratificações. Tudo que recebemos na carreira torna-se salário (outras remunerações como vantagens pecuniárias e ganhos judiciais não são considerados recebimentos advindos da carreira);
2.9 Constitui-se uma nova tabela de salários básicos;
2.10 Eliminam-se os reajustes diferenciais entre classes e níveis;
2.11 Avaliação diagnóstica e processual composta por quatro elementos: autoavaliação (memorial descritivo a cada mudança de classe); e avaliação por pares nos moldes da proposta do Caderno 2 da ANDES; avaliação dos limites e possibilidades institucionais para a realização do trabalho docente e avaliação externa:
a) Progressão entre Classes:
I.A avaliação de desempenho para a progressão constituir-se-á em defesa pública de memorial descritivo e defesa pública de trabalho científico, demonstrando a consolidação da linha de pesquisa do docente ou atividades de extensão a ser apresentadas perante uma banca examinadora.
II.A banca examinadora deverá ser constituída por, pelo menos, dois docentes de outras instituições de ensino superior e por um da instituição de ensino superior a que pertence o candidato.
III.Os membros da banca examinadora deverão pertencer, no mínimo, à classe e ao nível pretendidos pelo candidato.

b) Progressão para a Classe Especial:
I. Defesa pública de memorial descritivo e defesa pública de trabalho científico original, demonstrando a consolidação da linha de pesquisa do docente ou atividades de extensão, a ser apresentadas perante a banca examinadora.
II. A banca examinadora será constituída por cinco docentes pertencente à classe igual à pretendida, sendo, no mínimo, três de outras instituições de ensino superior que não a promotora do concurso.

c) Progressão entre Níveis:
I. Automática, transcorrido o período mínimo definido para o interstício entre os níveis da carreira, sendo o interstício de 18 meses.

2.12 A obtenção de título transfere automaticamente a carreira do docente para uma nova coluna (mais à direita);

3. Estrutura proposta

Propõe-se a seguinte Estrutura de Carreira baseada nos princípios alinhavados acima: