12/01/2010

No último dia 30 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria conjunta das secretarias de Recursos Humanos e de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento que altera os valores da contrapartida concedida pelo governo como forma de restituir o pagamento de planos de saúde dos servidores públicos federais.
Com a portaria, o valor mínimo do reembolso conhecido como “per capita” passa para R$72,00 e o teto para R$129,00, de acordo com o nível salarial e idade do servidor. Aquele com menor salário e que tenha mais idade receberá valor per capita superior ao daquele com maior salário e mais jovem, conforme a tabela abaixo.

ANEXO – PORTARIA CONJUNTA SRH/SOF/MP N.1 DE 29/12/2009
FAIXAS		VALORES PER CAPITA (R$1,00)
POR REMUNERAÇÃO (R$ 1,00)	POR IDADE
0000 - 1.499	00 - 18	106
	19 - 28	111
	29 - 43	117
	44 - 58	123
	59 OU +	129
1.500 - 1.999	00 - 18	101
	19 - 28	106
	29 - 43	111
	44 - 58	117
	59 OU +	123
2.000 - 2.499	00 - 18	96
	19 - 28	101
	29 - 43	106
	44 - 58	111
	59 OU +	117
2.500 - 2.999	00 - 18	92
	19 - 28	96
	29 - 43	101
	44 - 58	106
	59 OU +	111
3.000 - 3.999	00 - 18	87
	19 - 28	92
	29 - 43	96
	44 - 58	101
	59 OU +	106
4.000 - 5.499	00 - 18	79
	19 - 28	81
	29 - 43	83
	44 - 58	84
	59 OU +	86
5.500 - 7.499	00 - 18	76
	19 - 28	77
	29 - 43	79
	44 - 58	80
	59 OU +	82
7.500 ou +	00 - 18	72
	19 - 28	73
	29 - 43	75
	44 - 58	76
	59 OU +	78

Os docentes dos institutos federais de ensino superior (IFES) também têm direito a receber o reembolso. Para isso, devem abrir o processo de solicitação no seu local de lotação e encaminhar o formulário do per capita, junto com os comprovantes de que o professor está ligado a um plano de saúde e as demais documentações necessárias listadas abaixo. Os aposentados e pensionistas podem abrir o processo na Central de Atendimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe). 

Documentação necessária para solicitar o “per capita”:
• Declaração da sua operadora de plano de saúde, constando o nome do titular (obrigatoriamente o servidor) e os seus dependentes;
• Comprovante de pagamento da última mensalidade;
• Certidão de nascimento do(as) filho(as) ou dependente(s) com provisão de guarda judicial;
• Comprovante de matrícula atualizado de instituição de ensino regular reconhecido pelo Ministério da Educação, caso o filho(a) ou dependente legalmente constituído esteja na faixa etária entre 21 e 24 anos;
• Certidão de casamento ou Escritura Pública de declaração de união estável com companheiro(a), no caso de relação homoafetiva;
• Registro geral (RG) do companheiro(a);
• Fotocópia da carteirinha do plano de saúde do titular e dependentes.

- Clique aqui para acessar o modelo do formulário de solicitação do per capita para titular de plano de saúde.