14/12/2009

VPNI deve ser restabelecida pela UFPR

A Assessoria Jurídica da APUFPR entrou neste último mês com pedido na PROGEPE para que a UFPR restabeleça a rubrica da VPNI nos contracheques dos docentes imediatamente, tendo em vista que o parecer da Controladoria Geral da União que embasaria o ato da Universidade não justifica a retirada da mesma. A CGU alega que não determinou a subtração da rubrica, além do mais, tal ato implica desobediência ao princípio do devido processo legal na medida em que não oportunizou ao docente ampla defesa.
A VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada é proveniente da implantação da última reestruturação da Carreira Docente.