A APUFPR-SSind realizou na quinta-feira (10) a última assembleia dos professores da UFPR em 2009. Entre os assuntos discutidos estiveram o 29° Congresso do Sindicato Nacional (ANDES-SN), a escolha dos delegados e observadores que representarão a seção sindical no evento e os textos de resolução (TRs) que serão apresentados no Congresso como contribuição da assembleia. Também foi debatido o processo movido contra o docente da Universidade referente à propriedade do direito autoral sobre a produção científica realizada no programa de pós-graduação.

Após os informes da diretoria, o primeiro ponto de pauta tratou da questão do processo movido contra o professor Miguel Noseda, do departamento de bioquímica. Noseda foi acusado de usurpação de autoria por uma ex-aluna do programa de mestrado e a primeira decisão judicial deu ganho de causa à orientada, garantindo a ela o direito exclusivo de autora de um resumo publicado em regime de coautoria entre a ela, o orientador e a co-orientadora. Para saber mais sobre o caso, leia o boletim especial.

O advogado Flávio José Souza da Silva, do departamento jurídico da APUFPR-SSind, abriu o ponto de pauta relatando aos docentes presentes o histórico do caso e as medidas judiciais tomadas pelo sindicato na defesa do professor desde 2003, quando o processo teve início. A docente Maria Eugênia Duarte, coorientadora da ex-aluna e esposa do professor Miguel Noseda, também esteve presente na assembleia para esclarecer as dúvidas sobre o processo. “Essa é uma questão que a APUFPR-SSind tem acompanhado de longa data. Não é apenas o caso do professor Miguel, é uma situação que coloca em cheque a noção que temos hoje do que é pós-graduação. Se um professor, que toda vez que produz com um aluno se envolve umbilicalmente no processo de orientação e coformulação das pesquisas, não puder ser coautor desse trabalho, isso isso vai ocasionar uma diminuição da disposição dos professores para orientação. Esse é uma questão bem séria, é a primeira vez que a justiça no Sul do país está julgando isso, mas é um tema que deve estar cada vez mais presente na nossa realidade”, destacou a presidente da APUFPR-SSind, Astrid Ávila.

Ao final da discussão, foram encaminhadas a criação de uma moção de apoio ao professor Miguel Noseda em nome da assembleia da APUFPR-SSind e a formulação de um documento voltado para os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde o processo será julgado em segunda instância, que manifeste claramente o entendimento de que os orientadores das pós-graduações atuam como coautores nas pesquisas e artigos científicos publicados em parceria com os estudantes. Também foi encaminhado o envio de um ofício à reitoria da Universidade, solicitando que essa se manifeste institucionalmente junto aos desembargadores quando o processo chegar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por fim, também será realizada a formulação de uma TR para o 29° Congresso do ANDES-SN, que tenha como tema a questão do direito autoral e da propriedade intelectual nas pesquisas realizadas dentro das universidades.

Durante as discussões foram feitas pequenas alterações no conteúdo da proposta da APUFPR-SSind para adaptação da carreira das IFES às condições atuais, divulgada no Boletim Especial Carreira publicado em novembro de 2009. Foi modificada a redação do primeiro princípio exposto do texto, que passou de “Carreira única nas IFES” para “Estrutura única de carreira na IFES”. A mudança se deve à compreensão de que a carreira deve ter eixos e princípios comuns a todos os docentes do magistério superior, independentemente se são das universidades federais, estaduais ou particulares. O tesoureiro geral da APUFPR-SSind, professor João Negrão, explica que essa é uma posição encaminhada pela diretoria do Sindicato Nacional, que defende a manutenção dos eixos e princípios comuns, mas a possibilidade de a estrutura das carreiras ser diferente para os diversos setores do ensino superior. “As universidades estaduais não abrem mão das suas carreiras. Qual a posição que a diretoria do ANDES-SN vai apresentar no próximo congresso? Que os eixos e princípios sejam gerais a todos os setores, mas que as estruturas variem de acordo com cada setor e cada realidade”, destacou.

Outra mudança realizada foi quanto ao reposicionamento dos aposentados na proposta da APUFPR-SSind. O texto original afirmava que a transposição deveria levar em conta o tempo de serviço e a titulação do professor aposentado para saber em que célula ele se encontra. Debateu-se, entretanto, que exigir a titulação como critério de reposicionamento seria equivocado, visto que os professores aposentados não contaram com as mesmas oportunidades de cursarem programas de pós-graduação como é disponível atualmente. Por isso, a alteração encaminhada definiu que será considerado apenas o tempo de serviço e que o reposionamento será feito em sentido decrescente do nível em que o professor se encontra.

Além da TR da Carreira, a assembleia da APUFPR-SSind também aprovou o envio de uma TR sobre propriedade intelectual e outra que trata da garantia do direito dos professores transferidos para os Institutos Federais, como é o caso do Instituto Federal de Ensino Tecnológico (IFET), criado a partir da desvinculação da Escola Técnica, de se manterem filiados às seções sindicais de origem até que sejam criadas novas seções sindicais nestes institutos. “Pelo estatuto do ANDES-SN, nosso sindicato nacional se faz pela base, então cada universidade tem a sua seção sindical. A proposta da TR é a que a APUFPR-SSind e as outras universidades fossem, na verdade, madrinhas das novas seções sindicais, que ajudasse na organização dos professores nesses institutos”, explica o professor João Negrão.

Também foi aprovado a proposta de encaminhar ao ANDES-SN a indicação da APUFPR-SSind como sede do próximo Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, evento realizado anualmente pelo Sindicato Nacional.