20/11/2009

APUFPR debate reforma do Estado e o serviço público

No dia 9 de novembro, professores e diversos servidores públicos estiveram reunidos no Teatro da Reitoria para debater as novas configurações do Estado brasileiro durante o seminário “Estado Contemporâneo e Serviço Público”. O evento, organizado pela APUFPR-SSind em conjunto com o escritório de Advocacia Trindade e Arzeno, contou com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado (SINDAFEP), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PR).

Para a presidente da APUFPR, Astrid Avila, a realização do seminário cumpriu com o objetivo de proporcionar um espaço de debate, que possibilitasse uma compreensão maior sobre o fundamento do Estado e as adaptações sofridas por essa estrutura durante as últimas décadas. “Passamos hoje por uma reforma administrativa do papel e do gerenciamento do Estado brasileiro. Entender o que são essas transformações e como afetam os servidores e serviços públicos prestados é fundamental para toda a sociedade”, ressalta.
O assessor jurídico da APUFPR, João Luiz Arzeno, um dos organizadores do seminário, explica que o evento também teve com função fundamental corrigir a confusão teórica que envolve os termos Estado e governo, possibilitando uma compreensão mais adequada do papel desempenhado por cada um na atualidade.  “A importância de discutir o Estado é retomar a compreensão teórica deste fenômeno social, que ocupa grande parte da nossa vida. A parte mais severa da existência do Estado é a cobrança de impostos, multas e incidências de legislação sobre nós, enquanto o Estado não tem eficácia para nos dar respostas por meio dos serviços públicos”, justifica Arzeno.

Ismael de Oliveira, presidente do SINPRF-PR, elogiou a realização do evento, entendido como uma iniciativa fundamental para ampliar a compreensão sobre o Estado. “É muito importante estarmos hoje em um fórum universitário discutindo esses assuntos. É fato que temos muitos pontos a serem vencidos para possibilitar a democratização e administração efetivas do Estado e acreditamos que, com essa atividade, estamos dando um primeiro passo para abrir a discussão sobre esses pontos e para que o Estado exista para servir o povo e não o contrário”, defende.

Concepção de Estado
Durante a mesa da manhã, destinada a discutir concepções de Estado, os dois palestrantes convidados expuseram sobre definição, funções, características e ordenamento jurídico contemporâneos. O professor Almiro do Couto e Silva, docente de direito público da UFRGS, falou sobre a evolução do Estado Democrático de Direito, cujo marco de surgimento teria sido a Revolução Francesa. Segundo Couto e Silva, a emergência desse novo tipo de configuração, em oposição ao Estado Absolutista característico da Idade Média, teria levado a alterações que tornaram possível a emergência da prática de direito público. “Enquanto no estado absolutista seguia-se a vontade do rei, acima de tudo, no estado de direito quem comanda é a lei”, destacou.
O professor esclareceu ainda que o Estado Democrático de Direito teria apresentado uma fase caracterizada pelo liberalismo e que as transformações econômicas e sociais possibilitadas pela industrialização da sociedade levaram à consolidação de um Estado Social. “Na metade do século XIX, com a Revolução Industrial e os movimentos sociais, tem-se início a transformação do Estado, que assume funções intervencionistas, tanto no campo social quanto no econômico. O Estado passa a ser, substancialmente, não mais uma administração coercitiva, punitiva e que impõe unilateralmente a sua vontade, mas torna-se um Estado que presta serviços públicos, promove programas em benefício de particulares e atua mediando a relação entre as forças mais fortes e mais fracas na sociedade”.
Já a professora Maria Cristina Paniago, docente do departamento de serviço social da Universidade Federal de Alagoas, utilizou outra abordagem para analisar o Estado na sociedade contemporânea. Para ela, é preciso compreender que essa forma de organização nem sempre existiu e que foi a configuração da sociedade dividida em classes que, em determinado momento do seu desenvolvimento histórico, tornou o Estado necessário. “O Estado surge exatamente naquele momento em que a sociedade, a partir do desenvolvimento de suas forças produtivas, do aumento da sua capacidade de produção de excedentes e da própria desigualdade social entre aqueles que possuem propriedade e aqueles que não possuem, coloca a necessidade de uma instância, de um poder político que vai atuar como estrutura organizativa, administrativa, política e jurídica para manter o ordenamento social”, afirma.

Para Maria Cristina, o Estado não deve ser entendido como neutro, que media a relação entre os grupos, mas como instrumento de dominação de uma classe sobre outra. O resultado dessa suposta neutralidade, segundo a professora, é a conquista de uma igualdade jurídica, que prevê que todos os cidadãos têm direitos iguais, mas que não se concretiza na realidade social. “Oferece uma universalidade no sistema legal que não pode ser realizada devido à desigualdade e ao distanciamento entre a riqueza que é socialmente produzida, mas privadamente acumulada”, acrescenta.

Estado contemporâneo e os serviços públicos
O debate realizado na segunda-feira à tarde teve como foco discutir a relação entre o Estado, os serviços e os servidores públicos. Para o professor Luiz Carlos Gonçalves Lucas, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e docente do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, é preciso entender a posição dos serviços públicos na sociedade em relação às transformações do modelo de gestão desempenhado pelo Estado nas últimas décadas. ”Com a queda da lucratividade do capital, uma das saídas encontradas em longo prazo foi expandir as atividades privadas para aquelas áreas que até pouco tempo atrás estavam preservadas, porque eram áreas de atuação pública”, destaca.
Para a professora Maria Cristina, a diminuição da responsabilidade do Estado na manutenção das áreas sociais e serviços públicos vem atender às necessidades de adaptação da produção capitalista, que devido às crises econômicas enfrentadas durante a década de 70 e a diminuição gradativa da taxa de lucratividade, necessitou encontrar novos campos de exploração. Assim, os serviços públicos deixam gradativamente de ser compreendidos como um direito social e uma atribuição do Estado para serem tratados como uma nova área de exploração do interesse privado, sujeitos à privatização completa e a terceirização desses serviços.

Atuação dos servidores públicos
A transposição dos serviços públicos e direitos sociais para a esfera da exploração comercial privada traz consequências para toda a sociedade. Torna-se cada vez mais difícil não necessitar dos serviços privados de saúde, educação, segurança, previdência social, nos quais só a parcela privilegiada da população que pode pagar é atendida. Para os funcionários públicos que prestam esses serviços, a situação também é prejudicial, visto que as áreas sociais passam a receber menos recursos, ocasionando a diminuição do nível salarial desses trabalhadores e piores condições de trabalho, devido ao sucateamento desses setores. Para o professor Luiz Carlos Gonçalves Lucas, é necessário que os servidores públicos se mobilizem para conter o processo de sucateamento e privatização dos serviços. “Os sindicatos tem que se mobilizar, porque estamos diante de ameaças contínuas. Nossa atividade é uma das que estão na mira dos processos de privatização interna ou aberta. Se não nos manifestarmos, com certeza vai ser muito mais fácil implementar esse processo de reforma privatizante”, destaca.
A professora Maria Cristina ressalta ainda que os sindicatos e organismos de defesa dos trabalhadores vivem uma situação crítica, devido à crise do capitalismo e à forma de organização e reivindicação utilizada por esses instrumentos nos últimos anos, que deixou uma herança em que predomina a cooptação de classe. “O momento exige uma mudança de orientação da construção desses organismos e do combate à perda de direitos. Esvaziamos a possibilidade de combate que os trabalhadores poderiam ter tido, estamos desarmados e em uma situação mais crítica”, complementa.

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