05/11/2009

Ação da APUFPR solicita incorporação dos quintos e décimos

No último dia 22 de outubro, a Associação dos Professores da UFPR (APUFPR-Ssind) solicitou judicialmente o pagamento de parte das parcelas dos quintos e décimos a que os docentes da UFPR têm direito. Ação movida pelo Sindicato pede que se cumpra a decisão judicial que determinou a execução provisória do pagamento dessas incorporações atrasadas aos professores que trabalham em Curitiba, excluídas as parcelas anteriores a 4 de agosto de 2001.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ainda é provisória, já que podem ser pedidos recursos. Entretanto, a UFPR foi condenada a implantar esses benefícios na folha de pagamento dos professores em um prazo de 30 dias, conforme a decisão judicial: “implantar em folha de pagamento, no prazo de trinta dias da data da intimação do acórdão, a vantagem antes referida aos associados docentes da UFPR".

Entenda o histórico
O departamento jurídico da APUFPR entrou com uma ação coletiva pedindo o reconhecimento do direito à incorporação das parcelas dos quintos e décimos referentes ao período compreendido entre abril de 1998 (data em que passou a vigorar a Lei nº 9.624/98) e setembro de 2001 (data da publicação da Medida Provisória nº 2.225-45/2001), a remunerações dos professores substituídos, bem como o pagamento das parcelas já vencidas às quais os docentes têm direito.

Inicialmente, a ação coletiva foi negada. A APUFPR, então, apresentou recurso e o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu parte das reivindicações dos professores. Além de condenar a UFPR ao pagamento dos quintos e décimos posteriores a 2001 com os valores devidamente corrigidos, a Justiça também reconheceu o direito dos substituídos à incorporação da vantagem dos quintos/décimos no período entre 9 de abril e 1998 e 4 de setembro de 2001, aos professores residentes em Curitiba e associados até a data do ajuizamento da ação.

A APUFPR apresentou novo recurso no Tribunal Superior, em Brasília, visando estender o beneficio aos que trabalharam em Curitiba no período, mas que já estão alocados em outros campi da UFPR, entre outras problemáticas. A administração da universidade também entrou com recurso contra a decisão judicial.