14/09/2009

Proposta do governo atinge aposentados

Para a estruturação de um plano de carreira que beneficie o trabalho docente com qualidade e seja socialmente referenciado é necessário definir claramente os objetivos a serem atingidos. Por isso, estabelecer uma metodologia de trabalho com calendário pré-definido e garantir a participação dos interlocutores envolvidos é fundamental para assegurar os direitos da categoria.
Entretanto, a “reestruturação” de carreira proposta pelo governo vem exclusivamente para reduzir os custos com a universidade pública, precarizando as relações de trabalho da categoria docente. Isso tem ficado claro nas últimas reuniões realizadas entre o ANDES-SN e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG - representado pelo secretário de recursos humanos Duvanier Paiva Ferreira) e outras entidades como MEC e Proifes.
Para a presidente da APUFPR-SSind, Astrid Baecker Avila, “o grande problema é que a proposta do governo confunde a reestruturação da carreira docente com reposição salarial. Os professores devem ficar alertas, pois o governo sinaliza apenas para 2010 a conclusão do processo, quando já deveria haver nova negociação de reposição salarial”.

Reunião do dia 25 de agosto

O secretário abriu o encontro fazendo a entrega da segunda versão da minuta relativa ao regime de DE indagando se os presentes tinham contribuições a fazer. Em seguida, o ANDES-SN perguntou sobre a origem do documento entregue. Indagou se era um documento da ANDIFES, se havia sido chancelado pelo MEC ou se tratava de um documento conjunto. O representante do MEC afirmou tratar-se de um documento conjunto.
Os representantes do ANDES-SN apontam algumas questões que julgam preliminares para orientar os trabalhos relativos à discussão sobre carreira. O secretário respondeu que a carreira estava sendo discutida em outras instâncias, como entre o MEC e a ANDIFES, e já fora objeto de reuniões com outras entidades, por ocasião da conformação dos acordos que haviam sido assinados. Afirmou que cada um discute em seus espaços, que a reunião era um local de negociação sindical e que o governo tem pressa e que logo sairá do ministério o projeto de lei sobre o que havia sido apresentado às entidades na reunião anterior.
O atropelamento da discussão, feita de forma fatiada e por meio de propostas parciais, pontuais, deforma esquemática com lacunas e isoladas, não permite uma análise profunda e gera distorções como as decorrentes dos acordos assinados com o governo e outras entidades. Segundo o secretário, este não era um fórum amplo para se contar com outros atores, pois não haverá espera para a sua aprovação, devido à agenda do governo, que estará voltada às eleições em 2010.

1- Sobre a correção das distorções decorrentes dos acordos, da MP nº 431 e da Lei nº 11.784/2008
Os representantes do ANDES-SN afirmaram que as distorções provenientes do acordo assinado com outras entidades devem ter suas medidas revistas, pois os docentes não podem ser penalizados, e questionou quando isto poderá ser feito. A posição do ministério é que a prioridade no momento são os projetos, mas que as reuniões poderão continuar acontecendo depois da aprovação do projeto.

2 – Acesso ao banco de dados
Para poder avaliar impactos e consequências das medidas que vêm sendo tomadas e propostas pelo governo, o ANDES-SN solicitou acesso ao banco de dados relativos aos docentes, justificando a necessidade de conhecer a situação atual. Houve resistência por parte do ministério, mas ficou acordado que o que for público poderá ser fornecido. O ANDES-SN afirmou que fará a solicitação de forma discriminada para realizar as projeções e análises consistentes com a realidade.

3 – Carreira Única
Para o movimento docente, é preciso trabalhar o tema com a perspectiva de uma carreira única para as IFES, na medida em que se entende o trabalho docente como de mesma natureza, independente dos níveis de ensino onde ele se desenvolve.
Já para o governo, a linha é a de trabalhar com duas carreiras, pois, para eles, as instituições de ensino onde o trabalho docente se desenvolve têm finalidades particulares, o que remete para a existência de diferenças entre a docência de ensino superior e a do ensino básico, técnico e tecnológico. A representação do ANDES-SN refutou esse posicionamento e apresentou situações em que há trabalho sendo conduzido pelos docentes das duas carreiras no ensino superior e/ou no ensino básico, não cabendo diferenciar a natureza do trabalho docente.

4 – Situação dos aposentados nas novas carreiras
O ANDES-SN levantou questionamentos sobre a questão da transposição dos aposentados ao discutir a progressão dos docentes em função da proposta de constituição de uma nova classe (professor sênior), e frisou que novas distorções podem acontecer, como ocorreu na criação da classe de Associado e Especial.
Muitos foram os prejuízos sofridos pelos docentes aposentados quando na perda de seus posicionamentos na hierarquia da carreira, comparada à situação de que usufruíam no momento de suas aposentadorias. Essas perdas salariais podem se repetir na criação da nova classe docente proposta pelo governo denominada “professor sênior”, o que é inaceitável.
 O levantamento desse problema levou o secretário a fazer forte e incisivo discurso quanto a não responsabilidade do Ministério do Planejamento com esse segmento docente. Segundo ele, não cabe ao ministério envolver-se com essa questão. “O aposentado aposentou-se”, segundo suas palavras. “O ministério tem o dever de se ocupar, de pensar em quem se vincula à produção, como os ativos. A questão dos aposentados não faz parte da agenda de formulação do MP”. Reafirmou que a sua preocupação é “definir relações com os trabalhadores que constituem a atual força de trabalho, para garantir condições de uma gestão que qualifique o Estado para suas finalidades. Nessa perspectiva, ainda que tenhamos respeito e entendamos os direitos dos aposentados, não podemos nos preocupar com quem não trabalha”, disse ele.
Neste momento fica claro o total descaso com os aposentados. O ANDES-SN rebateu referindo que a universidade que se tem hoje foi construída por esses trabalhadores. O secretário voltou a afirmar seu posicionamento e referiu que não existe mais paridade, que esse debate já foi feito e está concluído. Mostrando inconformidade com a insistência do ANDES-SN, o secretário voltou a afirmar que a reunião não era o espaço para essa discussão. Concluiu o tema dizendo que tem que se acabar com essa história de que aposentado precisa ficar permanentemente no topo!
O Proifes eximiu-se de manifestação e insistiu para que se voltasse à pauta.

5 – A criação da nova classe: professor sênior
A criação da nova classe e de mais duas modalidades adicionais de remuneração foi reafirmada pelo secretário, que voltou a configurar essa questão, reafirmando as informações prestadas na reunião anterior.
O Proifes fez uma exposição de sua proposta, identificando-se com a proposta do governo no que refere à equalização das duas carreiras e criação de nova classe.
Para a realização de um trabalho sério é necessário um processo organizado e amplo de discussão com os atores envolvidos, portanto não concordamos em atropelar o processo de construção em busca de apresentar resultados a qualquer preço. É preocupante o fato de se apontar para um debate e ao mesmo tempo se introduzir modificações pontuais.
A nova classe só terá efeitos em 2013/2014 e então poderão ocorrer os mesmos problemas já configurados quando da progressão de adjunto para associados, tanto para ativos quanto para a transposição de aposentados, fazendo-se necessário discutir e estabelecer os critérios que prevalecerão. Sobre a situação dos aposentados e a tais critérios a ser aplicados, o secretário considerou “pouco provável”. “Não faremos discussão retroativa. Não trataremos de enquadramentos passados. O debate deve estar voltado para enquadramento da nova classe que estamos criando. Não reconhecemos passivos”, afirmou ele.

Reunião do dia 3 de setembro

Discutir os pontos pendentes da reunião realizada dia 25 foi a proposta deste novo encontro do ANDES-SN com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e outras entidades.

O ANDES-SN posicionou-se, conforme deliberações do 54º CONAD, sobre a “reestruturação” da carreira, colocando que a proposta não contempla a concepção de universidade que o movimento docente defende e afirmou que, em síntese, a minuta deixa para o docente a responsabilidade para a recuperação salarial e pelo financiamento da manutenção e expansão da universidade, visto que o ministro da educação havia anunciado a alocação total dos recursos para a implantação do Reuni.

O ANDES-SN questionou os motivos do governo ao propor a regulamentação do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva e indagou também, sobre qual o motivo de uma nova classe na carreira. Por que no topo? Por que não na base? Como fica a carreira da Educação Básica?

Em resposta, o governo defendeu de forma incisiva as ações do governo Lula, entre elas a proposta de criação da classe de professor sênior, argumentando, com o apoio da representação do Proifes, que a não criação da nova classe tende a desestimular o docente a desenvolver suas atribuições.

O movimento docente defende a carreira única como alternativa à minuta de regulamentação da DE, e alerta que a introdução de mais uma classe, a remuneração por projetos e os dois adicionais apontam claramente para a quebra da paridade entre ativos e aposentados e a desresponsabilização, por parte do governo, com os salários e o financiamento da universidade pública. O governo retrucou que as duas carreiras têm funções, objetivos e características diferentes e, portanto, não aceita discutir carreira única.

No final da reunião, a representação do Proifes elencou uma série de itens em que haveria consenso com as posições governamentais, no que não foi desmentido pelos representantes do governo.
Por fim, o MEC explicitou que apresentará um pacote de medidas que é denominada de agenda da autonomia. Este pacote será composto por nove “diplomas legais”, tais como: decreto sobre financiamento das IFES; decreto de regulamentação das fundações “ditas de apoio”; regulamentação dos projetos institucionais de pesquisa e extensão; equivalência entre as carreiras; cartão de pesquisador; banco de técnicos equivalentes; regulamentação para apropriação, pelas IFES, de recursos próprios, entre outros.

Solicitações ainda não atendidas:
• Explicitação, junto aos setores de recursos humanos das universidades, das normas existentes para progressão da carreira do Ensino Básico, que prevê o interstício de 18 meses para a progressão entre níveis.

• Base de dados das duas carreiras do magistério federal.

Promessas de encaminhamento do governo:
• Instrução normativa a ser construída com o MPOG referente à progressão em 18 meses.

• Até o dia 11 de setembro, apresentação da relação dos dados das duas carreiras do magistério federal que podem ser fornecidos.

• Até o dia 11 de setembro, apresentar a minuta das propostas em elaboração.

• Sinalização de nova reunião, possivelmente no dia 18 de setembro.

Informação adicional

Na manhã do dia 25 de agosto, diretores do ANDES-SN mantiveram reunião com os diretores do SINASEFE, com objetivo de trocar informações sobre as “negociações” que as entidades vêm desenvolvendo com o governo.
A representação do ANDES-SN comunicou a realização de reuniões com o MP para tratar da carreira do ensino superior que vêm se desenvolvendo sem a presença de representação do SINASEFE. Os companheiros do SINASEFE referiram não ter recebido qualquer convite para essa atividade. Comunicaram ter realizado visitas ao MEC no sentido de resolver questões referentes a interesses de sua base. Disseram que em uma dessas ocasiões, informalmente, obtiveram informação sobre tabela salarial que estaria sendo trabalhada no âmbito desse ministério.
Indicou-se a necessidade de reunir o campo da educação no âmbito da CNESF, como indicado dia 21, a fim de melhor articular a resistência aos ataques do Governo nesse espaço de luta dos SPF. Pela tarde, diretores do SINASEFE tentaram, sem êxito, participar da reunião do ANDES-SN com o MP.


Fonte: ANDES – SN