27/08/2009

Governo quer criar mais uma classe e duas modalidades para remunerar docentes

Com o objetivo de confundir os docentes, governo apresenta propostas diferenciadas e mal estruturadas

Desde maio, já foram apresentadas duas propostas diferenciadas à categoria docente para reestruturação da carreira. Em reunião realizada no dia 10 de agosto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, novos pontos foram apresentados de maneira informal aos representantes do ANDES-SN, que solicitou que as propostas fossem realizadas formalmente, por meio de documentos mais precisos quanto ao que pretende o Ministério, o que evitaria dúvidas e outras interpretações, comuns quando expressas verbalmente.

Para abordar a questão da carreira dos docentes é necessário que a proposta seja estruturada e sistematizada, com definições claras sobre o que tratará e quem dela participará. A estruturação da carreira não é somente um instrumento para resolver questões de política salarial, mas deve servir como direção para garantia da estruturação da carreira, as regras de progressão nessa estrutura e um plano de capacitação docente para o magistério, instrumentos importantes para assegurar o trabalho docente de qualidade e socialmente referenciado, preservando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

As propostas do governo apresentadas até então, referentes à transformação da Dedicação Exclusiva (DE), servem exclusivamente para um projeto mais amplo da Reforma Universitária de baratear os custos com as universidade e aumentar a produtividade, precarizando o trabalho docente, num projeto de Estado enxuto, no qual os gastos sejam reduzidos. Vale lembrar que a modificação da DE tem se justificado a partir de um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) orientando o MEC para que fossem sanadas situações irregulares existentes entre as universidades e as fundações ditas “de apoio”, cujas recomendações não fazem nenhuma menção à carreira dos docentes.

Questionado sobre a extinção da Dedicação Exclusiva, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou ser totalmente contrário a sua extinção, embora entenda que é preciso acompanhar as mudanças que naturalmente ocorrem. Neste momento, se acena vagamente a possibilidade de um aperfeiçoamento da proposta com algumas alterações que ainda não são claras.

Como proposta de ajuste (informal) para a carreira docente do ensino superior, se prevê a criação de mais uma nova classe docente, a de “professor sênior”, além de mais duas modalidades adicionais de remuneração: o “adicional pós lato sensu” e o de “preceptoria”.

“Professor Sênior” – Conforme detalhamentos dos técnicos da MP presentes na reunião, esta classe seria criada acima da classe de Professor Associado, com equivalência de rendimentos, entre o Nível IV da “nova classe” e os do cargo do titular. Ainda segundo eles, a criação da nova classe não teria efeitos práticos imediatos, pois resultaria do processo de progressão do professor associado, que provavelmente só começaria a ser sentido em meados de 2011 ou 2012.

“Adicional pós lato sensu” – É uma modalidade de remuneração salarial criada especificamente para que as universidades possam regulamentar e complementar a remuneração dos professores que atuam em cursos de especialização ofertados pelas fundações ditas “de apoio”. Segundo Duvanier Paiva, a ideia não está completamente definida e ainda não há previsão de valores para a remuneração docente.

“Adicional de preceptoria” – Também seria uma nova modalidade de remuneração, porém, neste caso, de aplicação exclusiva aos docentes vinculados aos programas de residência médica e internato, desenvolvidos nos hospitais universitários. Indagado sobre quando o Ministério estará com posição mais precisa sobre esses ajustes, o secretário respondeu que o tempo de fechamento para isso é “o mês de agosto”.