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10/07/2009

APUFPR obtém mais uma vitória perante os conselhos profissionais

A APUFPR obteve mais um julgamento favorável na 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, que entendeu não ser necessário o registro e pagamentos de anuidade, pelos professores que exercem atividade exclusivamente docente, ao Conselho Regional de Odontologia do estado do Paraná – CRO/PR, Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região/PR, Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR, Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região, Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região e Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRC/PR.

Conselhos profissionais de medicina veterinária e zootecnia
A APUFPR reitera aos professores com formação em Medicina Veterinária e Zootecnia que procurem o Departamento Jurídico, para que seja cancelado o respectivo registro e o pagamento de anuidades.

Incorporação das funções
Devido ao julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em processo da APUFPR, encerrou dia 24/06/09 o prazo para incorporação, nos contracheques dos docentes, de funções no período entre maio de 1998 a setembro de 2001.
A APUFPR irá cobrar da PROGEPE a referida incorporação, caso insista a desobediência da ordem judicial a APUFPR irá pleitear na ação a incorporação imediata, sob pena de multa por descumprimento.

 

 

 

 


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