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30/06/2009

APUFPR realiza assembleia

Docentes discutiram os pontos da campanha salarial 2009 e a proposta do MEC e MPOG de flexibilização da carreira

Fabiano Dalto,1º Tesoureiro da APUFPR, fez uma análise comparativa das tabelas salariais dos docentes com as de outras categorias equivalentes do serviço público. Para ele, é redundante dizer que as políticas salariais aplicadas aos docentes das IFES nos últimos 20 anos têm implicado em enormes perdas para a categoria. Nesse sentido, os propalados ganhos oriundos dos reajustes implementados a partir de junho de 2008 não passam de retórica governista, pois a desvalorização da categoria dentro do serviço público federal continua. Além disso, a política salarial de 2008-2010 implica, também, na desorganização dos critérios de progressão na carreira, com implantação de reajustes diferenciados aleatórios para as classes.

As tabelas a seguir ilustram a deterioração relativa dos salários da categoria docente vis-à-vis outras categorias do serviço público federal. Por exemplo, quando se compara a remuneração da categoria docente com a remuneração da carreira de Ciência e Tecnologia, a deterioração dos salários nas universidades é assombrosa. Em dezembro de 2007, os salários de um Professor Doutor Titular superavam o de um Pesquisador Titular (Nível III, o mais alto nível da carreira de Ciência e Tecnologia) em cerca de 10%. Após a implantação da política salarial de 2008, o salário do Professor Titular está cerca de 15% abaixo dos salários de 2008 do Pesquisador Titular (Nível III). Isto é, a política mais recente do governo impingiu uma perda relativa de 20% nos salários da categoria docente em relação à Ciência e Tecnologia, para o mesmo nível de titulação. Vale dizer que, quando se compara toda a malha salarial das categorias, as perdas relativas dos Docentes Associados, Adjuntos e Assistentes são ainda maiores. Por exemplo, um Professor Doutor Adjunto, Nível IV, perdeu mais de 25% de salário quando comparado com o Pesquisador Adjunto, Nível III, da carreira de Ciência e Tecnologia.

A tabela 2, a seguir, mostra que a categoria docente não é remunerada em proporção a sua maior qualificação. Outras categorias do serviço público, mesmo que não qualificadas no mesmo nível da dos docentes, recebem valores muito maiores. Por exemplo, a remuneração final da carreira docente (Professor Doutor Titular) é cerca de 5% menor do que o salário inicial de nível superior das carreiras no IPEA, Banco Central, Gestão e nas Agências Reguladoras. Vale ressaltar que a situação desse ano deve piorar, uma vez que estamos comparando os salários docentes já reajustados em 2009 com os salários dessas categorias ainda em 2008.

Diante dessa situação degradante das remunerações docentes, precisamos reafirmar a necessidade de uma efetiva negociação com o Governo Federal, no sentido de se traçar uma política salarial condizente com a melhoria da educação superior no Brasil, que garanta o nível crescente da titulação dos professores e com o mínimo de coerência salarial entre as categorias dos servidores públicos. É preciso fazer isso imediatamente, pois o acordo de 2008-2010 tem representado perdas crescentes para a categoria docente.

Por fim, as tabelas demonstram que a dita última “boa” negociação protagonizada pelo PROIFES é uma falácia, na medida em que continuamos numa posição de desvantagem em relação às outras categorias do serviço público, conforme as tabelas acima.


Encaminhamentos do ponto “Campanha Salarial”:
• Semana de mobilização com seminários, debates e barraca da APUFPR itinerante;
• um dia de luta (escolher um dia da semana de mobilização para realização de um ato público) que aglutine as atividades mais marcantes realizadas durante a semana;
• reativação dos GTs para articular a pauta nacional com a pauta local;
• formação de uma comissão de mobilização composta por representantes dos diferentes setores da Universidade.

4 - Proposta MEC/MPOG de flexibilização da Dedicação Exclusiva (DE)

Baseada no texto “Ministério do Planejamento quer mudar regime de dedicação exclusiva dos docentes”, publicado na página 6 da edição passada do Informativo da APUFPR-SSind, a Presidente da entidade, Astrid Avila, realizou uma explanação avaliando ponto a ponto as propostas do MEC/MPOG.

Segundo análise, concluiu-se que a proposta do MEC:
• Revoga o conceito atual de DE enquanto regime prioritário de trabalho nas universidades públicas;
• reduz a DE à condição precarizante de mais uma mera gratificação;
• transforma a DE numa complementação paga como gratificação semestral, que irá incentivar os professores a se submeterem aos projetos hoje administrados e do interesse de fundações privadas, na busca por superar o valor desta gratificação;
• oficializa a prestação de serviços que não tenham qualquer caráter acadêmico;
• ao invés de resolver os problemas apresentados pelo TCU, a proposta oficializa as distorções;
• não menciona a irregularidade do fato de dirigentes das IFES ocuparem simultaneamente cargos de direção nas administrações das fundações privadas ditas “de apoio”, com as quais estabelecem contratos.

Muitas dúvidas ainda podem ser levantadas, entre elas:
A – Qual o objetivo dessa alteração?
B - Como fica essa gratificação no caso dos aposentados? Como ficaria as aposentadorias de professores que entraram no regime DE antes da flexibilização?
C – Haverá dotação orçamentária para todos os docentes que irão requerer a DE?
D - Quais seriam os critérios de avaliação dessa “gratificação”(carga horária docente; administrativa; extensionista; pesquisa, outras)?


Encaminhamentos do ponto de Flexibilização da DE:
• A assembleia posicionou-se contrária à proposta do MPOG/MEC de flexibilização da carreira. Aprovada pela plenária por aclamação.

5 - Escolha de delegado e observadores para o 54º CONAD

No último item de pauta da assembleia foram escolhidos o delegado e observadores para o 54°CONAD do ANDES-SN, que será realizado em Curitiba, entre os dias 16 e 19 de julho.

Delegado: Astrid Baecker Avila
Observadores: Cláudio Tonegutti, Paulo de Oliveira Perna, Camilo Borges Neto, Francisco José Pereira Carvalho, Claudir José Daltoé, Ivan Carvalho Santos, Luis Allan Kunzle, Walfrido Khul Svoboda, Elizabeth Garzuze, João Negrão e Maria Suely Soares.