O Ministério da Educação (MEC) va i tirar poderes das fundações de apoio ligadas às universidades federais, depois de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo essas instituições. A decisão foi anunciada pela secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallare Bucci, que admite o desvio de função nas atividades das entidades de apoio. As limitações administrativas e de controle e a falta de transparência na prestação de contas também motivaram o endurecimento das regras pelo MEC.

"Vai haver um processo de revisão e readequação. As funções das fundações vão ficar mais próximas do que o Tribunal de Contas da União (TCU) qualificou de escritório de projetos e tecnologia. Elas vão servir como organismos de aproximação da universidade com o setor produtivo, com a sociedade e com o seu entorno", disse Maria Paula, em referência às últimas auditorias do tribunal, que apontaram abusos nas relações entre as instituições de ensino e suas fundações de apoio.


Para limitar a atuação das entidades de apoio, o MEC promete implantar medidas para garantir autonomia e dar eficiência à gestão das universidades , já que, segundo a secretária, as fundações se tornaram a alternativa e "meios paralelos" para corrigir uma série de insuficiências administrativas. "A universidade tem sido muito mais demandada pelo meio externo do que ocorria no passado e esse tipo de demanda gera um conjunto de relações que o nosso ordenamento jurídico institucional não estava preparado para receber", afirma, dizendo em seguida: "Lógico que, à sombra desses expedientes, coisas que as próprias universidades não controlam acabaram acontecendo".

Em função disso, o MEC pretende aproveitar as recomendações do TCU para consolidar um "marco jurídico estável e adequado" para regular as entidades de apoio. "O tribunal cria uma oportunidade para que a gente discipline essas relações, que dizem respeito ao desenvolvimento de projetos por professores do quadro, recebimento de receita extraordinária e trabalho de professores com outras atividades além das suas rotineiras de ensino e pesqu isa. A perspectiva nesse sentido é boa para avançar em direção à autonomia universitária", argumenta Maria Paula.

INICIATIVA

A secretária defende que o papel das universidades é garantir a qualidade do ensino e que administrar toda a estrutura "dá trabalho". Mas, como as instituições não têm como fugir dessa responsabilidade, o MEC propõe um conjunto de iniciativas para aliviar a vida administrativa. "Como mantenedor das universidades públicas, ele (o ministério) precisa criar condições e todos os meios possíveis para que elas deem conta da sua função", disse, citando como exemplo o procedimento de compra centralizada de medicamentos nos hospitais universitários.
No último relatório do TCU, baseado na auditoria das 14 universidades públicas, foi fixado prazo de seis meses para o cumprimento de determinações.
As principais exigências são a publicação na internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com as fundações, bem como os recursos envolvidos em cada um deles, e a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada convênio firmado com as entidades.

Para garantir a aplicação das medidas, está sendo criado um grupo de trabalho integrado pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, além da Controladoria-Geral da União (CGU). "Várias exigências do TCU não são propriamente novas e algumas estavam na pauta do MEC. Estamos usando a possibilidade de a resposta ao acórdão dar um salto e nos aproximar do que deve ser o paradigma da autonomia universitária", acrescenta.

VERBA SEM CONTROLE
Quando o assunto é a fiscalização dos recursos financeiros, o Ministério da Educação (MEC) foge da raia. Diz que a responsabilidade é dos órgãos de controle - Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) -, cabendo ao MEC apenas a garantia do ensino, pesquisa e ext ensão. "Esse é o foco da nossa ação, o mais são coisas que transcendem esse escopo", diz a secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallare Bucci.

A justificativa da secretária é de que, caso o MEC se ocupasse também de atividades de controle e fiscalização, sua missão educacional ficaria descoberta. "Melhorar os cursos, formar os alunos. Essa é nossa atuação princípio. Em relação às contas, se aplica o ordenamento geral da administração pública", afirma, citando como exemplo a prestação de contas em convênios, os controles dos ministérios e o conjunto de dispositivos de fiscalização.

Ainda assim, para evitar irregularidades e desvios, o MEC alterou os critérios em relação ao uso da verba de custeio repassada anualmente às instituições. A partir deste ano, as universidades que não utilizarem o recurso não terão mais de devolvê-lo aos cofres públicos, podendo transformá-lo em crédito suplementar para o ano seguinte. Também está prevista na lei orçamentária de 2009 a apropriação de receita própria. No passado, os recursos arrecadados com projetos não poderiam ser movimentados. Agora, eles serão transformados em créditos para o orçamento.