A jornada de lutas em defesa do ANDES-SN, aprovada no III Congresso Extraordinário, surtiu mais um efeito positivo. Ontem (12/11), Ciro Correia, presidente do Sindicato Nacional, falou na sessão deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados. Ciro relatou o histórico de contestações ao registro sindical e sua suspensão arbitrária pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e pediu o apoio dos parlamentares junto ao MTE e Ministério do Planejamento.

Após a exposição, vários parlamentares membros da CTASP manifestaram-se em apoio ao ANDES-SN. Eles aprovaram, por unanimidade, a sugestão do deputado Paulo Rocha (PT-PA) para que seja formada uma comissão de parlamentares em apoio ao ANDES-SN. A comissão fará a intermediação entre o Sindicato, o MTE e o Ministério do Planejamento, e sua composição deverá ser definida nos próximos dias.

“O importante é que teremos o apoio desses parlamentares em nossa negociação com o governo para o restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN, suspenso de forma arbitrária, imotivada e ilegal pelo MTE”, enfatizou Fernando Molinos, 1º vice-presidente da regional Rio Grande do Sul. Além dele, também participaram da sessão na CTASP os professores Josevaldo Pessoa da Cunha e Emerson Araújo, membros da força-tarefa constituída no III Congresso Extraordinário.

O convite aos representantes do ANDES-SN para participarem da sessão deliberativa da CTASP foi resultado da articulação do Sindicato no Parlamento. Nas últimas semanas, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM percorreu gabinetes e conversou com parlamentares e assessores buscando apoio para o restabelecimento do registro sindical da entidade. Ciro entregou aos parlamentares da CTASP a publicação Movimento de Apoio ao ANDES-SN, que contém centenas de manifestações de apoio enviadas por entidades nacionais e internacionais.

Durante sua fala, Ciro explicou aos parlamentares que o ANDES-SN tem 72 mil sindicalizados e que apesar das várias contestações à constituição da entidade, em 1988, o Superior Tribunal Federal – STF reconheceu-lhe, em 1991, o direito de representar os docentes do ensino superior. “Em 1995, o Superior Tribunal de Justiça – STJ nos deu uma certidão de transitado em julgado de todas as contestações. No entanto, só em 2003 o governo publicou o registro do ANDES-SN mencionando explicitamente as sentenças transitadas em julgado no STJ e STF. Para nossa surpresa, quatro meses depois o governo suspendeu arbitrariamente o registro sem nenhuma nova contestação jurídica”, contou.

O presidente do ANDES-SN explicou, ainda, que a entidade recorreu da decisão, mas que por causa da reforma do Judiciário, em 1994, o processo foi transferido para a justiça do trabalho, e hoje se encontra no Tribunal Superior do Trabalho – TST, sem data para ir a julgamento. “Com essa suspensão, o ANDES-SN enfrenta dois problemas: não temos a prerrogativa sindical para atuar como substituto processual na defesa da categoria, e não podemos estabelecer acordos ou dissídios no setor das particulares. Isso é um grave ataque ao direito de organização sindical desse país, contraria todas as normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT e precisa ser superado”.

O outro problema, prosseguiu Ciro, é que a suspensão tem impacto negativo direto sobre o recolhimento da consignação da contribuição voluntária dos docentes, normatizada pelo Ministério do Planejamento, o que tem causado problemas financeiros não só ao ANDES-SN, mas também a outros sindicatos de servidores públicos federais.

Por fim, Ciro ponderou que, “como uma decisão judicial em última instância é morosa, temos falado com o MTE para encontrar uma solução para esse problema. O ministro Lupi, reconhecendo que a suspensão não se deu na sua gestão, durante audiência realizada em meio à grande manifestação de ontem (11/11), que contou com mais de dois mil e quinhentos representantes do ANDES-SN e outras entidades sindicais, se dispôs a estabelecer uma agenda. Assim, teremos uma reunião no MTE na próxima quarta-feira”.

Outra atitude positiva resultante da pressão dos docentes, relatada por Ciro Correia à CTASP, foi o compromisso assumido por Lupi de solicitar ao Ministério do Planejamento a prorrogação dos prazos da Portaria nº 161, que estabelece novas exigências para a consignação da contribuição voluntária dos docentes. “Essa portaria ameaça todas as entidades que não se encontrem estiveram de acordo com ela, o que significa estrangular financeiramente não apenas o ANDES-SN, mas muitos outros sindicatos”.

Audiência no Ministério do Trabalho
Representantes do Sindicato Nacional se reunirão com o secretário de Relações de Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, na próxima quarta-feira (19/11). A audiência foi marcada na última terça-feira (11/11) por sugestão do ministro Carlos Lupi, que recebeu uma comissão do ANDES-SN durante o Ato Público em Defesa da Liberdade de Organização e Autonomia Sindical. Medeiros afirmou que apresentará ao Sindicato propostas de resolução do problema criado pelo MTE em relação ao seu registro sindical. Lupi se comprometeu a receber, em outra audiência, os representantes da entidade para homologar o acordo que for feito.

Pouco a pouco, a luta do ANDES-SN pelo restabelecimento do seu registro sindical ganha espaço e começa a surtir efeitos positivos. Além do apoio de centenas de entidades sindicais nacionais e internacionais e de movimentos sociais, a diretoria do Sindicato tem insistido no diálogo com instâncias governamentais, legislativas e jurídicas para resolver o impasse criado pelo MTE e Ministério do Planejamento. Para Ciro, a força demonstrada pelos docentes e trabalhadores que apoiaram o Sindicato Nacional, principalmente durante ao Ato Público, tem sido fundamental para que os representantes do governo conversem com os representantes do ANDES-SN.