A promessa foi feita pelo ministro Carlos Lupi, nesta terça-feira (11/11), enquanto mais de 2,5 pessoas marchavam em Brasília por liberdade sindical.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta de solução para o problema da suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. A promessa foi feita nesta terça-feira (11/11) pelo ministro Carlos Lupi, que recebeu, em seu gabinete, uma comissão formada por membros do sindicato docente e de outras entidades organizadoras do Ato Público em Defesa da Liberdade de Organização e Autonomia Sindical.

Na quarta-feira (19/11), já teremos uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, para tomar ciência dessa proposta”, afirmou o presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia, para as mais de 2,5 mil pessoas que protestavam contra a suspensão arbitrária do registro sindical do ANDES-SN, do lado de fora do prédio, apesar da forte chuva.

Os manifestantes protestavam também contra medidas implementadas pelo governo Lula que buscam atrelar os sindicatos e movimentos sociais ao Estado – entre elas, a cobrança do imposto sindical obrigatório dos servidores públicos.

Concentrados em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, eles marcharam pela Esplanada até o MTE, com faixas, cartazes e palavras de ordem reivindicando o fim da criminalização dos movimentos sociais, das fundações estatais de direito privado e a defesa dos direitos sociais de estudantes e trabalhadores.

De acordo com os organizadores, o ataque do Estado contra as entidades autônomas do movimento sindical intensifica-se dia-a-dia, numa clara tentativa de domesticar, inviabilizar financeiramente, calar, criminalizar ou destruir a luta social em defesa dos interesses estratégicos dos trabalhadores brasileiros, como a manutenção das políticas públicas que garantam direitos sociais fundamentais.

O presidente do ANDES-SN iniciou a audiência com o ministro Carlos Lupi destacando a importância do Ato Público realizado concomitantemente. “Este ato é organizado por um conjunto de entidades que lutam por liberdade sindical, mas que estão aqui, em particular, para nos apoiar na busca de uma solução para o problema do registro sindical do ANDES-SN”, afirmou.

 Ciro Correia entregou ao ministro uma carta reivindicando a continuidade da interlocução com o governo e também a publicação contendo a compilação das centenas de apoios, nacionais e internacionais, recebidos pelo sindicato docente. “Não é admissível,em um país democrático, que uma entidade legal, reconhecida e atestada como tal, seja impedida de representar a categoria que a criou e a defende”, afirmou.

O ministro disse que o respeito às várias e diferentes visões sindicais faz parte do processo democrático e que condena a discriminação de qualquer entidade. “O ANDES-SN possui uma legitimidade construída há muitos anos. Isso é fato. É direito. Não há o que discutir. Nós precisamos encontrar um mecanismo para dar legalidade a essa entidade”, disse o ministro, em um tom de voz elevado para se fazer ouvir em meio ao som do apitaço realizado na rua, mas que invadia o gabinete.

 

Carlos Lupi frisou que, apesar da suspensão do registro sindical do ANDES-SN não ter ocorrido em seu mandato, vai empreender todos os esforços para sanar o problema. “A solução para este caso é política. Não podemos, por um ato burocrático, tirar a representatividade de um ou outro setor. Vamos solucionar o problema com bom-senso. Temos que encontrar um caminho que possibilite respeitar a representatividade de cada entidade, e depois cada trabalhador que decida por quem quer ser representado”, resumiu. Uma das entidades organizadoras, o ANDES-SN, é uma das que mais têm sido atingidas com os ataques do governo. O sindicato teve seu registro sindical suspenso arbitrariamente, em 2003, por ato administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego à revelia de decisões transitadas em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a entidade como legítimo sindicato de todos os docentes das universidades brasileiras.

Paralelamente ao golpe da suspensão do registro, o governo Lula apoiou a criação de um novo sindicato docente com fortes ligações com o atual governamental, na tentativa de dividir a base da categoria que tem lutado há quase trinta anos pela educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
O Ato Público desta terça-feira foi organizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, Conlutas, Intersindical, Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais - CNESF, Frente de Luta contra a Reforma Universitária, Via Campesina, Movimento Terra e Liberdade - MTL e Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz .