Representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – CNESF se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), na quarta-feira (15/12), para pedir o apoio do legislativo contra uma série de medidas tomadas pelo governo Lula que afrontam a liberdade sindical e o direito de livre organização dos trabalhadores.

Os servidores federais criticaram a edição da Portaria nº 186/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que modifica as regras para confirmação do registro sindical e, em função do nível de exigência em relação à documentação, inviabiliza o funcionamento de muitos sindicatos.

Rechaçaram, ainda, a Instrução Normativa nº 1, também do MTE, publicada no dia 30/9, que impõe a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para os servidores públicos federais, impondo mais uma interferência à livre organização dos trabalhadores e favorecendo centrais sindicais pelegas.

Perseguição sindical
Os representantes da CNESF relataram ao presidente da Câmara os diversos casos de perseguição sindical praticados contra as entidades presentes, inclusive a suspensão arbitrária do registro sindical do ANDES-SN e a tentativa do governo de criar um novo sindicato na base da categoria, com o apoio da CUT/Proifes.

“O governo inviabiliza o funcionamento de alguns sindicatos, tenta criar novos sindicatos na base dessas categorias e, depois, escolhe com quem negociar as pautas de reivindicações”, sintetizou a representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social – Fenasps, Maria Lúcia de Pádua.

Segundo ela, na noite anterior, representantes da Fenasps foram recebidos pela Polícia, quando se dirigiram até o Ministério do Planejamento para tentar reabrir as negociações da pauta de reivindicação da categoria. “Eles marcaram uma reunião para a noite e nos fizeram esperar até às 22 horas para dizer que não há negociação nenhuma com a nossa entidade”, relatou.

O representante do ANDES-SN, Fernando Molinos, fez um relato dos ataques desferidos pelo governo contra o sindicato docente e entregou ao deputado Arlindo Chinaglia um dossiê contendo toda a documentação que comprova as denúncias. “Nós avaliamos que há uma clara intenção do governo de inviabilizar os sindicatos combativos”, resumiu.

Fundações estatais
Os servidores públicos também pediram o apoio de Chinaglia contra a aprovação do projeto de lei que institui as fundações estatais em áreas como a saúde, a educação, comunicação, turismo, dentre várias outras. Conforme eles, o projeto, que deve ir a plenário há qualquer momento, trará muitos prejuízos à sociedade brasileira, já que significa a privatização de setores que deveriam ser explorados exclusivamente pelo Estado.

Encaminhamentos
O presidente da Câmara propôs aos representantes da CNESF que o legislativo articule a criação de uma comissão, formada pelos líderes dos partidos, que possa tentar intermediar a relação das entidades sindicais com o governo federal.

Disse também que irá repassar o dossiê do ANDES para ser analisado pela sua assessoria parlamentar. Quanto ao projeto de fundações privadas, Chinaglia demonstrou não apreciá-lo, mas disse que preferiria não manifestar sua opinião. “Precisaremos marcar uma nova reunião para tratar desse assunto”, concluiu.

Fonte: ANDES