22/08/2008

Professores aposentados e pensionistas da APUFPR engrossam denúncia feita a Comissão Internacional de Direitos Humanos

Conforme orientação recebida do Sindicato Nacional (ANDES), a APUFPR encaminhou a relação dos professores aposentados e pensionistas associados, para que fosse integrada a Denúncia 644-05, elaborada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e protocolada na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, D.C.

A Denúncia 644-05 relata a CIDH a violação dos direitos humanos em razão da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que evocou o Princípio da Solidariedade, obrigando todos os servidores a contribuírem com a previdência social, incluindo os já aposentados e pensionistas. A justificativa do governo é que a participação dos inativos é essencial para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

Com a admissão dos associados da APUFPR, a denúncia ganha o reforço de 1085 docentes e pensionistas.