08/07/2008

Ação coletiva dos quintos e décimos movida pela APUFPR ganha parecer favorável do STF

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime, julgou favorável a ação coletiva movida pela APUFPR no. 2007.70000202191, que requeria a incorporação dos quintos e décimos aos docentes da universidade.

A ação foi movida em função da inadimplência da UFPR nos pagamentos dos valores referentes aos quintos e décimos, garantidos pela Lei 9624/98, a qual dava aos professores que possuíam cargos de chefia, no período de 1998 a 2001, o direito de incorporar um quinto do salário a cada ano na função de chefia, valor que depois passou ser um décimo.

A assessoria Jurídica da APUFPR está aguardando a publicação do acórdão do TRF para pedir a execução imediata da incorporação dos valores aos professores que se enquadram nessa situação, ficando para o término do processo o pedido dos valores retroativos.