O projeto de lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões – para o pagamento do reajuste dos servidores – e que substituirá a MP 430, está parado no Congresso Nacional desde o dia 27 de maio, data em que chegou ao Senado. Por causa do embate político em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – tanto as lideranças da base aliada como as da oposição deixaram o assunto de lado e sem perspectiva de ser votado nesta ou na próxima semana.

Apesar do discurso reforçar justamente o contrário, o governo não tem pressa em aprovar a proposta. Como a MP está em vigor, em tese, não há risco do reajuste autorizado aos 800 mil civis de 17 categorias do Executivo federal cair. Há tempo suficiente para que os parlamentares a aprovem, já que o texto tem validade até o fim de setembro – contando com o recesso parlamentar do meio do ano. No momento, o governo prefere se dedicar a resolver problemas mais urgentes.

O principal deles é definir a forma como o aumento será pago ao funcionalismo. A expectativa era que a folha suplementar fosse paga esta semana, próxima a data normal do depósito dos salários. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite dificuldades momentâneas em rodar folha adicional. Segundo ele, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trabalha em ritmo acelerado, mas devido ao grande volume de processos, não tem conseguido ajusta as dezenas de tabelas remuneratórias no ritmo desejado. “O pessoal do Serpro está sobrecarregado fazendo as mudanças, fazendo os testes”, afirmou Bernardo.

Segundo o ministro do Planejamento, independente dos contratempos, as carreiras receberão os aumentos ainda em junho. “Há uma decisão de pagar neste mês, mas não sabemos se será por folha suplementar. As pessoas vão receber, podem receber talvez só no fim do mês”, afirmou o ministro.

Enquanto isso 300 mil servidores ainda aguardam a edição de uma segunda Medida Provisória que ira reestruturar carreiras e garantir ganhos no contracheque. São elas: os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os administrativos do Ministério da Fazendo e os da Ciência e Tecnologia, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), os do IBAMA, além dos auditores-fiscais da Receita Federal e dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: ANDES e Correio Braziliense