O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira dois projetos de lei do Poder Executivo sobre despesas com pessoal para viabilizar os aumentos recém-concedidos pelo governo por meio de medidas provisórias. O reajuste representa um gasto de R$ 7,56 bilhões neste ano e deve beneficiar quase 800 mil servidores ativos – civis e militares -, além de aposentados e pensionistas. Os projetos seguirão à sansão presidencial.

O Projeto de Lei (PLN) 4/08 amplia os limites de despesa com pessoal previstos no Orçamento de 2008 de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões; e nos anos posteriores de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. Esses limites constam na lei orçamentária e precisaram ser mudados para viabilizar o aumento de salário de diversas carreiras civis e dos militares, constantes da MP 431/08, que ainda deve ser votada pela Câmara e pelo Senado.

O segundo projeto aprovado pelos congressistas é de crédito suplementar exatamente para pagar esses aumentos, cujas datas de vigência variam ao longo do ano de 2008. O PLN 5/08 usa recursos do superávit financeiro de 2007 para conceder crédito total de R$ 7,56 bilhões.

Distribuição da Verba

Do total, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento do soldo dos militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Embora o aumento de soldo para algumas patentes em 2008 gire em torno de 10%, essa parcela reflete sobre várias outra que compõem a remuneração.

Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestrutura as tabelas de 16 carreiras do Executivo, como as do Seguro Social, Seguridade Social e do Trabalho, Perícia Médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal.

Com a aprovação da PLN 5/08, a Medida Provisória 430/08 perderá sua eficácia jurídica após a publicação do projeto como lei no Diário Oficial, pois seu conteúdo é idêntico ao do projeto.

Segundo o governo federal, o reajuste não afetará a obtenção da meta de superávit primário fixada para 2008.

Fonte: Congresso Nacional