Para cumprir com todos os acordos firmados e bancar o pacote de reajustes dos servidores federais o governo terá que incrementar a proposta inicial encaminhada ao Congresso em nada mais, nada menos do que R$ 7,5 bilhões.

Na semana passada o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os gastos aumentariam, mas também anunciou que era o fim da era dos grandes reajustes.

Mas mesmo com a assinatura do presidente a liberação do dinheiro está ameaçada. Nesta semana, pela primeira vez na história o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma medida provisória editada pelo Presidente da República que liberava créditos extraordinários. O julgamento gera jurisprudência para que a decisão de mexer nas remunerações do funcionalismo seja contestada nos tribunais pela oposição. Se o precedente for respeitado os ministros do STF derrubarão o reajuste, por considerar que não há “relevância” e “urgência”, como exige a Constituição.

Caso isso ocorra, o governo terá que enviar ao Congresso um projeto de lei para cumprir o acordo selado com os servidores, a exemplo do que foi feito com os auditores fiscais.

O presidente teme que deputados e senadores, embalados pelo ano eleitoral, incluam novas categorias entre os beneficiários do reajuste. Esse quadro poderá levar o presidente Lula a vetar as concessões feitas ao funcionalismo em nome do equilíbrio das contas públicas.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo menos 10 carreiras ainda negociam o fechamento de acordos iniciados em 2007. Na avaliação da Condsef, encerradas as conversas, o governo precisará baixar outra MP, desta vez atendendo a cerca de 300 mil trabalhadores.

Fonte: Correio Braziliense