APUFPR-SSind - Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná

04/04/2008

Reajuste depende de acordo entre governo e oposição

O reajuste que o governo se dispõe a parcelar em três anos, além de compor o conjunto de imposições que desconsideram as reivindicações dos docentes ainda é incerto.

“A intenção do governo era concedê-lo por meio de uma medida provisória, no entanto, depois do acordo com a oposição para limitação de MP, não sabemos o que acontecerá. A medida provisória seria o caminho mais rápido e, se não for assim, o governo certamente terá que enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, e aí o reajuste e todas as medidas impostas certamente demorarão a virar realidade” – diz Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES.

Esses são os principais pontos negativos das propostas que o governo quer impor à categoria:

1 – Não compensam as perdas salariais da era FHC e nem asseguram a compensação da totalidade das perdas do governo Lula, por se um acordo de três anos e não ter nenhum dispositivo de compensação de uma inflação acima da prevista pelo governo.

2 – Mantêm a GED e seu caráter produtivista – a valorização do vencimento básico é uma das principais reivindicações dos docentes, mas o governo só concede reajuste imediato da GED, gratificação produtivista não regulamentada, cujas regras poderão ser alteradas a qualquer momento.

3 – A não revogação da lei que criou a GED abre espaço para que uma futura regulamentação eleve a pontuação para 175 pontos, hoje 140, e assim quebre a paridade atualmente alcançada.

4 – Reajustes dos salários dos professore em regime de contratação de 20 horas semanais atendem apenas aos parâmetros do REUNI.

5 – Incorporação da GAE somente a partir de 2009. No caso dos docentes da carreira de ensino superior, essa gratificação é incorporada ainda este ano.

6 – A incorporação da GAE e da VPI deveria proporcionar uma valorização do vencimento básico, o que não ocorrerá, já que o governo retira do VB o incentivo de titulação e dá aumentos em 2009 e 2010 no incentivo de titulação e na GED.

7 – Promovem a desestruturação do PUCRCE. A proposta do governo para os docentes de 1º e 2º grau quebra a estrutura da carreira, pois não garante os atuais percentuais dos steps, extingue a progressão vertical por titulação e a proporção entre os regimes de trabalho.