04/04/2008

Leia o manifesto dos servidores federais que relata a mudança de comportamento do governo Lula em relação ao funcionalismo federal.

 

Manifesto dos servidores federais

Quando o senhor Luís Inácio Lula da Silva assumiu o governo federal, assumiu

também uma mudança no comportamento do governo em relação ao

funcionalismo federal e suas organizações sindicais. Foram criadas a Mesa

Nacional de Negociação Permanente e as Mesas Setoriais – diga-se de passagem, com grande pompa e estardalhaço na mídia. A rigor, o governo privilegiou as negociações em separado, ficando a Mesa Nacional como mero objeto de decoração.

Por um período, ainda que com divergências e considerando a marginalidade

da Mesa Nacional, as entidades conquistaram, pela força das greves,

alguns resultados nas Mesas Setoriais, mas, em outros casos, foram violentadas por imposições unilaterais dos “negociadores” do governo.

Apesar dos limites desses processos e do ambiente em que se desenvolveram,

até então, o governo vinha se reportando às organizações sindicais que detêm a representação dos diversos segmentos do funcionalismo.

Porém, no último período, que compreende o ano de 2006 até a presente data, este governo tem privilegiado as negociações com setores que,

nem sequer participavam da Bancada Sindical e com outras entidades que não

representam o conjunto das categorias envolvidas, algumas delas tipicamente

entidades de carimbo, o que indica uma prática governamental oportunista que

partidariza a ação do Estado, desconsiderando qualquer noção republicana no

trato dos entes públicos.

A CONLUTAS e a Intersindical, convergentes com a ação desenvolvida pela ASSIBGE, ANDES-SN, FENASPS E SINASEF, advertiram o governo que

nenhum processo de discussão para regulamentar a negociação poderia ser

levado adiante sem resolver os problemas históricos dos trabalhadores e

muito menos diante da ameaça de congelamento salarial de longo prazo

contida nos PLP nº 001/07 e nº 092/07.

É inaceitável, sob hipótese alguma, a restrição ao direito de greve e à liberdade

sindical.

O governo passou a discutir somente com os setores que não lhe impunham

resistência, na tentativa de alijar dos processos de negociação uma parcela

considerável das entidades que primam pela autonomia sindical, efetivos representantes dos servidores públicos.

Diversos fatos marcaram esse período, destacamos alguns: a proposta

arbitrária encaminhada para os docentes do terceiro grau, sem o aval do

ANDES-SN e contrariamente às assembléias de base; a negociação com a

FASUBRA sobre carreiras dos técnicos administrativos das universidades

federais e escolas federais de segundo grau, sem participação do SINASEFE; a imposição de um plano de carreira exclusivo do IBGE, sem que sua entidade

sindical, a ASSIBGE-SN, tivesse qualquer participação e/ou negociado o

projeto; dentre outros.

O fato mais categórico e absurdo foi o fechamento de um acordo para os

trabalhadores da carreira da Seguridade Social (ministérios da previdência, da

saúde e do trabalho) com a CUT, CNTSS e CONDSEF, sem qualquer anuência da principal entidade de representação no setor, a FENASPS e, principalmente, sem nenhuma consulta à categoria em assembléias.

As tabelas apresentadas pelo Governo representam perdas expressivas e inaceitáveis para os trabalhadores, se tomado tendo-se como parâmetro o

acordo firmado em torno ao pagamento dos 47,11% do PCCS, bem como o

tratamento diferenciado a ativos e aposentados.

Considerando os elementos acima, as entidades que subscrevem este documento, vêm exigir do governo e do Congresso Nacional, a retomada de

todos os processos de negociação que envolvem trabalhadores de suas bases

de representação. No mesmo sentido, alertam que não reconhecem nenhum

documento assinado em nome de suas bases de representação pela CNTSS e

CONDSEF, pois não representam de fato os interesses dos trabalhadores da

Seguridade Social.

Exigem respeito à categoria e não aceitam nenhuma intervenção do governo na definição das representações dos trabalhadores, pois cabe à classe, e não ao patrão, dizer quem a representa. Sobretudo, exigem a imediata retomada das negociações com as entidades representativas dos trabalhadores federais.

Pelo exposto, jamais aceitarão o tratamento excludente que lhes vem sendo dado pelo governo Lula.

Reabertura de negociações em todos os setores do funcionalismo público federal já!

 

Brasília, 26 de março de 2008.

 

CONLUTAS –INTERSINDICAL -

ANDES-SN -ASSIBGE-SN -FENASPS -

SINASEFE