O Governo Federal apresentou neste domingo (16.03) o documento Detalhamento da Proposta – Finalização do Processo de Negociação , que contém as diretrizes da reestruturação da carreira e da tabela salarial dos docentes de 1º e 2º grau. A reunião foi realizada na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH-MP.

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Por incrível que pareça, o governo estipulou o prazo final para análise do documento de 33 páginas para esta terça-feira (18.03), data limite para que as entidades encaminhassem por e-mail suas sugestões. “A justificativa do governo é de que para serem incluídos na medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (20.03), que garante reajustes a partir de julho, os docentes da carreira de 1º e 2º grau teria que assinar esse termo nesta reunião. Isso porque os professores terão um prazo de 90 dias para assinar o termo de adesão à nova carreira” , explica Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES.

Para o professor Almir Menezes Filho, 3º vice-presidente do ANDES, “a proposta apresentada, além de apresentar problemas nas remunerações, é um acordo pra três anos, o que engessa a categoria, e é juridicamente insegura”, observa.

Ensino Superior

Mantendo a postura autoritária o governo manteve a tabela de reposição de perdas somente dos anos de 2005, 2006 e 2007, o que não contempla as perdas sofridas desde 1995.

Os representantes do Sindicato Nacional ainda ressaltaram que não há garantia de cumprimento do “acordo” referente à carreira do ensino superior até 2010, cuja primeira fase, referente ao ano de 2008, sequer vem sendo cumprida, nem quanto aos prazos nem quanto à remuneração. Também foi destacado pelos representantes do ANDES que a intenção do governo sempre foi a de excluir a entidade das negociações, postura que evidencia seu autoritarismo. “O ANDES representa 90% dos docentes das universidades federais e o governo terá que arcar com o ônus político das suas atitudes”, destacaram os representantes do Sindicato Nacional durante a reunião.

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