A reunião de negociação entre o governo e os representantes dos docentes emperrou nesta última quarta-feira (05), pois segundo os presentes o governo deu por encerrada a negociação sobre a recomposição salarial dos professores e sugeriu que os negociadores assinassem o termo de acordo até as 16h do mesmo dia.

Já os dirigentes do sindicato informaram que não assinariam o documento porque seus termos não atendiam às reivindicações dos docentes. Com a assinatura do acordo, os docentes dariam a autorização para o governo implantar a sua proposta de recomposição da malha salarial. “É bom lembrar que o termo de acordo com a Fasubra foi assinado no primeiro semestre, mas até hoje, o governo não encaminhou nenhum instrumento legal”, lembra Almir Serra Martins Filho, 3º vice-presidente do ANDES.

O presidente do ANDES, Paulo Rizzo, entregou uma carta aos representantes do governo na qual o sindicato reconhece ter havido uma “evolução positiva do processo de negociação”, no entanto, insuficiente para proporcionar um acordo com a categoria. “A proposta é incompleta, pois não contempla o tratamento isonômico entre as carreiras de ensino superior e de 1º e 2º grau. Além disso, trata de forma discriminatória os diversos segmentos que compõem a carreira do magistério do ensino superior”, explica o documento (clique aqui para ler). Rizzo lembra que o Sindicato representa o conjunto da categoria, portanto, não pode compactuar com discriminações.

ANDES quer continuar negociando

Apesar de os representantes do governo terem deixado claro que sua proposta não terá alterações, o ANDES continuará buscando a negociação dos pontos que não atendem às reivindicações da categoria. No documento entregue, o Sindicato nacional afirma que, como os resultados do processo de negociação serão implantados nos próximos três anos, seria possível administrá-los para que em 2010 houvesse isonomia, com valorização do vencimento básico e um planejamento para incorporação/eliminação da GED.

Os representantes do ANDES também enfatizaram que na linha de valorização do vencimento básico, será de fundamental importância que, estabelecidos os valores fixos da GED em março de 2008, estes não sofram mais reajustes nos anos seguintes. Essa verba deverá ser reservada para incrementos no vencimento básico e para ajustes na tabela salarial com o objetivo de uniformização dos degraus em percentuais crescentes na direção do que estabeleceu o PUCRCE.

O ANDES defendeu, ainda, que a composição da remuneração deve assegurar uma relação entre os regimes de trabalho equivalente à do vencimento básico e que o governo apresente os estudos sobre os impactos financeiros de suas propostas, fornecendo às entidades sindicais a base de dados que permita a realização dos estudos de impacto. Essa solicitação vem sendo feita durante todo o processo de negociação.

Para o Sindicato Nacional, o governo deve assegurar mecanismos de reajustes nos próximos anos como forma de minimizar as perdas ocasionadas pela inflação. “A continuidade da negociação é importante, também, para o tratamento de questões ainda não resolvidas, relativas as professores em atividade, aposentados e pensionistas”.

Por fim, os representantes do ANDES-SN reiteraram sua disposição em “buscar um bom termo nesse processo”. Isso será importante para assegurar o princípio, consagrado no art. 207 da Constituição, de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, “que só pode ser garantido com a contratação prioritária em regime de Dedicação Exclusiva e com estímulo à titulação”.

Carreira de 1º e 2º grau