Resumo da proposta salarial do Governo Federal apresentada no dia 23 de outubro de 2007

1. A proposta apresentada pelo governo prevê medidas a serem implantadas em março de 2008, julho de 2009, julho e novembro de 2010. As tabelas fornecidas referem-se aos valores finais, isto é, em novembro de 2010.
2. Ela consiste de uma mudança na composição da remuneração. Atualmente sua composição é a seguinte: Vencimento + Vantagem Pecuniária Individual, VPI + Gratificação de Atividade Executiva, GAE + Gratificação de Estímulo a Docência, GED. O Vencimento inclui o chamado Vencimento Básico correspondente à Graduação e o incentivo à titulação (Aperfeiçoamento, 7,5%; Especialização, 18%; Mestrado, 37,5% e Doutorado, 75%). Para os casos em que o vencimento é inferior ao Salário Mínimo, há uma complementação. A VPI tem valor fixo para todos os servidores, R$ 59,87. A GAE corresponde a 160% do Vencimento, incidindo, portanto, também sobre os incentivos de titulação. A GED tem valor definido por ponto, diferenciado para cada titulação, os professores em atividade percebem 140 pontos e os aposentados e pensionistas percebem 115 pontos. A composição proposta é a seguinte: Vencimento Básico, VB + Incentivo de Titulação + GED.
3. O novo Vencimento Básico é resultante da incorporação da VPI e da GAE e da subtração do incentivo de titulação que passa a ser uma rubrica a parte. Os valores do ponto da GED passam a ser diferentes para cada nível, cada classe e cada titulação e os aposentados e pensionistas passam a receber 123 pontos.
4. Os percentuais que incidem sobre o vencimento entre níveis e entre classes sofreram alterações. O quadro abaixo compara os percentuais atuais com os propostos.

5. A proposta do governo dá tratamento diferenciado entre os regimes de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva no referente aos incentivos de titulação e nos reajustes da remuneração total. Para o regime de Dedicação Exclusiva são mantidos os atuais percentuais de titulação, há uma pequena elevação para o regime de 20 horas e uma drástica redução para o regime de 40 horas, conforme mostra o quadro abaixo. É possível que o governo pretenda definir o incentivo de titulação em forma de gratificação em valores e não mais em percentuais.