O Decreto 6.096/2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, impõe situações de risco não somente a qualidade do ensino nas universidades federais, como também contribui para a precarização da atividade docente. Além de possibilitar e até incentivar a dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, o REUNI abriu caminho para a contratação de professores equivalentes.

O conceito de professor equivalente foi criado pelo governo federal por meio da Portaria Interministerial nº 22/2007, como um mecanismo de contratação de professores sem aumento nos investimentos. Em síntese, esse instrumento substituirá, gradativamente, os professores com dedicação exclusiva (DE) por professores em regime de 40 horas ou 20 horas, sem DE, e até por professores substitutos em regime de 20 horas.

A partir do disposto nas portarias, é possível transformar o cargo de um professor com dedicação exclusiva, que se ocupa do ensino, da pesquisa e da extensão, além de prestar atendimento personalizado ao aluno, em cargos para três professores em regime de 20 horas, que vão trabalhar por menos de um terço do salário, cada um, porém apenas com a obrigação restrita ao ensino.

Atualmente, 30% dos cargos docentes na maioria das universidades são ocupados por professores substitutos. Para o Movimento Docente, essa é uma realidade aviltante tanto para a instituição quanto para a pessoa que exerce essa função, em geral com competência e dedicação, mas recebendo baixos salários e tendo que suprir suas necessidades financeiras com vários empregos.

"A meta do governo, com o REUNI, é baixar o custo do aluno, que hoje está entre R$ 10 e R$ 15 mil por ano, para R$ 5 mil, por meio do aumento da carga de trabalho dos professores e de uma política salarial incapaz de recompor as perdas dos últimos dez anos", alerta Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN. Ou seja, de olho na geração de estatísticas positivas sobre o ingresso de alunos no ensino superior, o governo adota uma política que prioriza um ensino universitário artificial.

Aumento de quase 100% do número de alunos por professor

O REUNI adota duas metas principais: aumento de quase 100% do número de alunos por professor (na graduação) - atingindo a média de 18 alunos por docente - e ampliação da taxa média de conclusão nos cursos de graduação para 90%. Porém, desconsidera o sucateamento das universidades federais e o déficit significativo de professores, que resulta na superlotação das salas de aula. Além disso, em grande parte dessas instituições, as atividades de ensino e pesquisa não dispõem de apoio técnico necessário.

"Sem investir maciçamente na universidade, essa proposta do governo não sinaliza com a reversão das precárias condições em que se encontram praticamente todas as universidades públicas brasileiras. Ao contrário, desrespeita os novos contingentes de alunos que alardeia querer atender e resultará no sufoco ainda maior do professor universitário, ao qual impõe o dobro de alunos e um salário, muitas vezes, menor", afirma Luís Henrique Schuch, Secretário Geral do ANDES-SN.