Órgão recomenda mudança na legislação e reintegração de dirigentes sindicais demitidos das universidades particulares

Elizângela Araújo
ANDES-SN

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) condenou a postura do governo brasileiro de não manter mecanismos judiciais que impeçam as práticas anti-sindicais no país. A decisão foi tomada a partir da análise da representação feita pelo ANDES-SN no ano passado, no qual o sindicato denunciou as condutas de instituições como Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO), que demitiram dirigentes sindicais por não aceitarem que os professores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários.

Em documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomenda ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do ANDES-SN, demitidos em virtude da perseguição dos diretores de instituições particulares de ensino superior. A entidade defende também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical para garantir aos trabalhadores a liberdade de organização sindical por empresa. O departamento recomenda ainda que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema.

Para o ANDES-SN, afirma o Presidente Paulo Rizzo, a decisão da OIT foi uma "grata surpresa". "A resposta positiva à nossa representação vai fortalecer a luta pelo direito de organização sindical e contra as práticas anti-sindicais do patronato e do governo para todas as categorias brasileiras", comemora. Para ele, mesmo que a decisão da OIT não tenha poder de coerção para obrigar o Executivo brasileiro a cumpri-la, provoca uma grande intimidação, principalmente para um governo presidido por um ex-sindicalista.

Na denúncia à OIT, o Sindicato Nacional destaca que apesar da sucessiva e notória prática de atos anti-sindicais no âmbito das instituições particulares de ensino superior (IPES), o Estado brasileiro não tem tomado medidas necessárias para combater o problema. Apesar de os trabalhadores e organizações sindicais terem apresentado denúncias no âmbito da administração pública, os órgãos competentes não têm atuado com o objetivo de fiscalizar ou proibir a prática de condutas discriminatórias nas IPES, quer seja no interior do país ou nas regiões metropolitanas.

Em sua denúncia, o ANDES-SN informa à OIT que o Poder Judiciário brasileiro não reconhece os atos anti-sindicais porque o Brasil não dispõe de mecanismos de proteção que evitem a discriminação de trabalhadores por sua filiação a um sindicato. "A Constituição garante a liberdade de organização sindical, porém, a legislação infra-constitucional e o conservadorismo dos tribunais impedem o pleno exercício da liberdade de organização sindical dos trabalhadores. Mas não vamos ficar à espera de uma mudança nas leis brasileiras e nem vamos esperar que o governo cumpra as recomendações da OIT. Vamos continuar na luta contra a tentativa dos empresários da educação de nos intimidar", afirma Paulo Rizzo.

Governo diz que a reforma sindical será a solução do problema
De acordo com o documento da organização internacional, o governo brasileiro afirmou que "elaborou no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho [FNT] uma proposta de reforma sindical que contempla, entre outras coisas, a tipificação dos atos anti-sindicais e a possibilidade de que a autoridade administrativa possa impor sanções".

Paulo Rizzo rebate a informação do governo, afirmando que a proposta de reforma sindical do FNT não garantirá a liberdade de organização sindical aos trabalhadores. "A reforma que esse fórum propõe não prevê a ampliação do poder dos trabalhadores nas suas organizações de base, mas apenas concentra o poder nas cúpulas das centrais sindicais", afirma.

Postura da OIT fortalecerá argumentação jurídica para a reintegração
O advogado Cláudio Santos, do escritório Alino&Roberto e Advogados (assessoria jurídica do ANDES-SN), afirmou que as recomendações da OIT serão anexadas a todos os processos judiciais de reintegração dos demitidos, movidos pelo Sindicato Nacional, que tramitam em todas as instâncias da justiça trabalhista no país. "Nossa intenção é realizar uma série de atos junto ao Ministério Público do Trabalho e à representação da OIT em Brasília, no sentido de obtermos a reintegração desses dirigentes demitidos".

Santos observa que "uma condenação desse tipo é muito ruim para imagem do país no exterior". Segundo ele, nenhuma ação de reintegração obteve sucesso. Várias dessas ações já tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, a instância máxima da justiça do trabalho no Brasil, mas ainda não foram julgadas. O advogado não acredita que os ministros do TST tenham postura menos conservadora que os das instâncias inferiores.